DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 110, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002571/2024-02 resolve: Designar o servidor ALEXANDRE LIMA GUILHERME, CPF 794..-15, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador Geral de Logística e Contratações, FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, deste Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.002789/2024-59, AUTORIZA o afastamento do País para o Sr. LUCAS PONTES SIMÕES, CPF 368..-81, ocupante do cargo de Supervisor de VTMIS, lotado na Autoridade Portuária de Santos-APS; e do Sr. KLEBER BARRIONUEVO BARALDO, CPF 323..-47, ocupante do cargo de Gerente de Geoprocessamento e Cadastro, lotado na Autoridade Portuária de Santos-APS, ambos participarão do "Geospatial World Forum (GWF)" - do Programa de Treinamento "Geospatial Knowledge Infrastructure for National Development", na cidade de Roterdã/Holanda - o afastamento está programado para o período de 11 a 17 de maio de 2024, para o Sr. LUCAS PONTES SIMÕES, e no período de 08 a 17 de maio de 2024, para o Sr. KLEBER BARRIONUEVO BARALDO, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.028180/2024-12, resolve: EXONERAR, a pedido, GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 440, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.028180/2024-12, resolve: NOMEAR EDUARDO TATI NOBREGA, matrícula SIAPE nº 2189244, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, na Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 456, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve: DESIGNAR O DIRETOR LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, para assumir a presidência da Agência, no período de 29 de abril a 2 de maio de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado, convalidando os atos legais praticados a contar de 29 de abril de 2024. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidore GABRIEL DAMASO MURTA, matrícula SIAPE nº 1764471, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim da reunião do grupo "SAE G35: Modeling, Simulation, Training for Emerging AV Tech, Sub-Committee #2", em Dallas - Estados Unidos da América no período de 02 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.002001/2024-10. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TULIO AVELAR GUI M A R A ES , matrícula SIAPE nº 2194588, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de prestar apoio na inspeção do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos (SSEI), em Georgetown - Guiana, no período de 27 de abril de 2024 a 7 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.027445/2024-57. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MARCELLOS CALCADO, matrícula SIAPE nº 3003163, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na reunião do Grupo de Trabalho 4 (WG4) do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP) em Nairóbi - Quênia, no período de 18 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.023676/2024-91. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 448, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve: DISPENSAR GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve: DESIGNAR GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 450, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve: DESIGNAR ANA LUCIA FERNANDES DE MACEDO TAVEIRA, matrícula nº 0197739, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensada do encargo de substituta eventual do referido Cargo Comissionado. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 451, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve: DESIGNAR EDUARDO TATI NOBREGA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2189244, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 93/SAF, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e considerando o que consta no Processo nº 50300.017546/2023-98, Resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal SAF nº 55/2024/SAF/ANTAQ, de 06/03/2024, publicada no DOU em 07/03/2024, que retificou o regime jurídico do servidor aposentado SERGIO NETTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2287375, passando de estatutário para celetista, em virtude de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no âmbito do Acórdão nº 303/2015 - TCU - Plenário, 25/02/2015 e Parecer AGU JT - 01, publicado no DOU em 11/02/2007, bem como o disposto na Nota nº 00019/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2176280) aprovada pelo Despacho nº 00199/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2176286) e Parecer de Força Executória n. 00442/2023/SGCT/AGU (SEI nº 2092473). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA