DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA PORTARIA N° 249, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/4.209/2024, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: DENIZE ALTIVA DE OLIVEIRA LOPES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Otmar Martins Pereira Junior, vaga 1322. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.738, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2609/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 748, de 28-02-2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-02-2024, no que se refere à designação da servidora BARBARA NOGUEIRA GUDOLLE (97764), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Pagamento, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.739, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2609/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CLAUDIA ROCHA DE MENESES (97780), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-C J2, da Coordenadoria de Pagamento, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.734, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no P R OA D nº 2588/2024, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, na condição de cônjuge do servidor falecido ORLANDINO FERNANDES DA COSTA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 14-04-2024, data do óbito do servidor aposentado. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA ATO PRESI Nº 110, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência privativa dos Tribunais para organizarem suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos termos do artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal; CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal; CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT nº 296/2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 335/2022, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416/2006; CONSIDERANDO a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Portaria PRESI nº 396/2024; CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os ocupantes das funções comissionadas e dos cargos em comissão em razão das alterações na estrutura organizacional promovidas pela Portaria PRESI nº 396/2024; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 2083/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - ENCERRAR os cargos em comissão e as funções comissionadas das servidoras e dos servidores relacionados na forma do Anexo I deste Ato; II - EFETIVAR o preenchimento dos cargos em comissão e das funções comissionadas das servidoras e dos servidores relacionados na forma do Anexo II deste At o ; III - Este Ato terá vigência a partir de 2 de maio de 2024. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA . Matrícula Nome Descrição da FC/CJ Nível da FC/C J Código da Vaga Código da Unidade Nome da Unidade Ação . 3647 DANIEL SILVA FAMPA A S S ES S O R C J-01 69 563 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA Exonerar . 941 ALVARO JOSE DA SILVA ROLO Assessor Jurídico-Administrativo C J-03 25 564 ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA Exonerar . 3531 TATIANE DE MELO TEIXEIRA ASSISTENTE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FC - 0 4 254 1.062 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Dispensar . 3713 WELDER JINNY DA COSTA ALMEIDA ASSISTENTE TÉCNICO FC - 0 3 90 575 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Dispensar PORTARIA Nº 1.742, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2608/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da data da publicação, a Portaria nº 711, de 23-2- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11-3-2024, que designou o servidor JADERSON DENARDIN VISENTINI (87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.743, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2608/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 113, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 1927/2023 e 6757/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 01.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Maria Iveline de Melo Vasconcelos Chaves, (Ato TRT7 nº 164/2023, publicado no DOU de 19/06/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pela servidora ANTONIA ERISMAR PINHEIRO VASCONCELOS, lotando-a na 2ª Vara do Trabalho de Fo r t a l e z a . DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 108, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 6º da Portaria Conjunta STF.CNJ.STJ.CJF.TST.CSJT.STM.TJDFT Nº 3/2007, o artigo 5º da Resolução CSJT nº 47/2008, o artigo 4º do Anexo da Resolução TRT-8ª nº 462/2007 e o artigo 21 da Resolução TRT-8ª nº 4/2020; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2814/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I- ALTERAR 1 (um) cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil (código 1075), vago em decorrência da demissão do servidor Wankes Solony De Carvalho Chaves Júnior, para a categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa; II- REDISTRIBUIR o cargo acima mencionado alocado no quadro de lotação da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, para o quadro de lotação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica; III- Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a determinação de exoneração do servidor sem vínculo efetivo, Senhor LINEO FERREIRA DE MELO, do exercício do cargo em comissão de Assessor, CJ-1, conforme mensagem eletrônica de 20 de março de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso I, e no artigo 35, inciso I, ambos da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 2116/2024, e o interesse do serviço, resolve: I - EXONERAR o servidor sem vínculo efetivo, Senhor LINEO FER - REIRA DE MELO, código SIGEP nº 1713, do cargo em comissão de Assessor, CJ-1 (Código SIGEP nº 22), do Gabinete de Desembargador do Trabalho que se encontra vago, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de maio de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA