DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nacional 14 422 200.000 F 3-ODC 6 90 0 1000 200.000 5812 21G2 0026 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de Pernambuco 14 422 100.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 100.000 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 800.000 At i v i d a d e s 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 800.000 5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 800.000 F 3-ODC 6 30 0 1000 500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 300.000 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 1.285.792 At i v i d a d e s 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 1.285.792 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 650.000 F 3-ODC 6 90 0 1000 350.000 F 4-INV 6 90 0 1000 300.000 5816 21G0 0023 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado do Ceará 14 243 285.792 F 3-ODC 6 50 0 3000 285.792 5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de São Paulo 14 243 350.000 F 3-ODC 6 41 0 3000 350.000 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 1.600.000 At i v i d a d e s 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 1.600.000 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 1.300.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 41 0 1000 150.000 F 4-INV 6 99 0 1000 150.000 5837 21G5 0026 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Pernambuco 14 422 100.000 F 4-INV 6 30 0 1000 100.000 5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de São Paulo 14 422 200.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 4.777.135 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.777.135 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 2.700.000 At i v i d a d e s 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 2.700.000 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 2.700.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.700.000 TOTAL - FISCAL 2.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.700.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5838 Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígena 50.000 At i v i d a d e s 5838 21FL Gestão de Políticas para Povos Indígenas 14 423 50.000 5838 21FL 0001 Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Nacional 14 423 50.000 F 4-INV 6 90 0 1000 50.000 TOTAL - FISCAL 50.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5135 Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver 1.743.343 At i v i d a d e s 5135 217Y Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude 14 422 1.743.343 5135 217Y 0031 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais 14 422 752.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 752.000