DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PB SAO JOSE DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PB 36000592910202400 71160002 350.000,00 350.000,00 1030151192E890025 . PB SAO JOSE DOS RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS 36000596304202400 71160002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890025 . PB SAO MIGUEL DE TAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000592662202400 71160002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890025 . PB SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA 36000590651202400 71160002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025 . PB SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO 36000604779202400 71160002 276.804,00 276.804,00 1030151192E890025 . PB SERRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000596692202400 71160002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890025 . PB SERRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE 36000591050202400 71160002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890025 . PB S E R T AOZ I N H O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE S E R T AOZ I N H O - P B 36000590649202400 71160002 127.253,00 127.253,00 1030151192E890025 . PB SOBRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000599187202400 71160002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025 . PB S O L E DA D E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE 36000596705202400 71160002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890025 . PB S O L E DA D E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE 36000596708202400 71160002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890025 . PB S O S S EG O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000600153202400 71160002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890025 . PB SUME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000592665202400 71160002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890025 . PB T AC I M A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA 36000590644202400 71160002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890025 . PB T A P E R OA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA 36000588139202400 71160002 800.000,00 800.000,00 1030151192E890025 . PB T A P E R OA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA 36000602755202400 71160002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025 . PB T A P E R OA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA 36000604776202400 71160002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890025 . PB TENORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO 36000591656202400 71160002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890025 . PB TENORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO 36000605228202400 71160002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890025 . PB UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000596027202400 71160002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890025 . PB VIEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS 36000590637202400 71160002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890025 . PB ZABELE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE 36000590031202400 71160002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890025 . PB ZABELE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE 36000590636202400 71160002 50.000,00 50.000,00 1030151192E890025 . T OT A L 526 PROPOSTAS 297.559.370,00 PORTARIA GM/MS Nº 3.625, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024. Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . PE BREJINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000591883202400 71180016 1.000.013,00 1.000.013,00 1030151192E890026 . PE C A E T ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETES 36000588148202400 71180016 470.000,00 470.000,00 1030151192E890026 . PE CAPOEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS 36000589655202400 71180016 396.965,00 396.965,00 1030151192E890026 . PE CASINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590646202400 71180016 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026 . PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000591078202400 71180016 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026 . PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA 36000601919202400 71180016 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026 . PE ILHA DE ITAMARACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ILHA DE I T A M A R AC A 36000595994202400 71180016 194.000,00 194.000,00 1030151192E890026 . PE I T A I BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE I T A I BA 36000588223202400 71180016 720.000,00 720.000,00 1030151192E890026 . PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 36000587711202400 71180016 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026 . PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO 36000588962202400 71180016 200.000,00 200.000,00 1030151192E890026 . PE JUREMA JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000600712202400 71180016 109.451,00 109.451,00 1030151192E890026 . PE LAGOA DO CARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588586202400 71180016 400.000,00 400.000,00 1030151192E890026 . PE O L I N DA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA 36000593013202400 71180016 200.000,00 200.000,00 1030151192E890026 . PE PANELAS PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588943202400 71180016 492.534,00 492.534,00 1030151192E890026 . PE PANELAS PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000592253202400 71180016 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026 . PE SANTA TEREZINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000588190202400 71180016 169.611,00 169.611,00 1030151192E890026 . PE SAO JOSE DA COROA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA COROA GRANDE 36000591835202400 71180016 2.582.608,00 2.582.608,00 1030151192E890026 . PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EG I T O 36000590311202400 71180016 298.556,00 298.556,00 1030151192E890026 . PE T AC A R AT U FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACARATU 36000591951202400 71180016 1.180.712,00 1.180.712,00 1030151192E890026 . PE T A M A N DA R E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587999202400 71180016 720.000,00 720.000,00 1030151192E890026 . PI ALAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO P I AU I 36000599622202400 71190011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022 . PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000599231202400 71190011 2.177.496,00 2.177.496,00 1030151192E890022 . PI ANISIO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU 36000599325202400 71190011 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890022 . PI A R OA Z ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000600194202400 71190011 785.300,00 785.300,00 1030151192E890022 . PI AROEIRAS DO ITAIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000603927202400 71190011 116.080,00 116.080,00 1030151192E890022 . PI BARREIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO P I AU I 36000599645202400 71190011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022 . PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000599435202400 71190011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022 . PI BOQUEIRAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000600467202400 71190011 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022 . PI BREJO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI 36000599259202400 71190011 288.749,00 288.749,00 1030151192E890022 . PI BURITI DOS LOPES MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000599315202400 71190011 2.400.000,00 2.400.000,00 1030151192E890022