DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024

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23º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 02342/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2022, de SUDERLAN FREIRE DE MORAES , pessoa natural inscrita no CPF nº477.601.763-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº08/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato Nº08/2024 , referente ao Edital de Licitação Nº170/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] 010000 00.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000- Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº09/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato Nº09/2024 , referente ao Edital de Licitação Nº170/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] 010000 00.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECU RSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000- Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 12/2023

ESPÉCIE: ADITIVO Nº01 AO CONTRATO Nº12/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº33.372.251/0001-56, situada à Av. República do Chile, 330, bloco 01 – salas 1101 e 1201 e bloco 02 – salas 1101 e 1201, Centro, CEP nº20031-170, Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº01223/2024, autuado em 26 de fevereiro de 2024, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores. ..FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados;. o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,82%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024. DO VALOR: R$ 95.357,04 (noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos). .DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 10 de abril de 2024 a 09 de abril de 2025. . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a sra. Lisandra Ferro De La Bandera Arcos Nóbrega, pela empresa IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°47/2024

PROCESSO N° 03963/2024. OBJETO: contratação da instrutora INGRID LORENA DA SILVA LEITE, a fim de ministrar capacitação no Seminário “TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância do PIA na Socioeducação”, promovido por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre esta Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: O Seminário “TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância do PIA na Socioeducação”, que ocorrerá nos dias 02 e 03 de maio de 2024, será realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas – GMF, através do Núcleo Socioeducativo, em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA e da Superintendência Estadual do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Ceará – SEAS, cabendo a esta Assembleia Legislativa, entre outros meios, a contratação de 03 (três) professores que ministrarão aulas no referido Seminário, conforme especificado em Acordo de Cooperação Técnica. VALOR: R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100 000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: INGRID LORENA DA SILVA LEITE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora INGRID LORENA DA SILVA LEITE deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), conforme documentação em anexo, bem como possui formação complementar e pesquisas desenvolvidas na área da infância e juventude. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora INGRID LORENA DA SILVA LEITE, a fim de ministrar ministrar capacitação no Seminário “TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância do PIA na Socioeducação”, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: a30/04/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°48/2024

PROCESSO N° 03965 /2024. OBJETO: contratação da instrutora FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO, a fim de ministrar capacitação no Seminário “TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância do PIA na Socioeducação”, promovido por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre esta Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: O Seminário “TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância do PIA na Socioeducação”, que ocorrerá nos dias 02 e 03 de maio de 2024, será realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas – GMF, através do Núcleo Socioeducativo, em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA e da Superintendência Estadual do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Ceará – SEAS, cabendo a esta Assembleia Legislativa, entre outros meios, a contratação de 03 (três) professores que ministrarão aulas no referido Seminário, conforme especificado em Acordo de Cooperação Técnica. VALOR: R$ 858,00 (oitocentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100 000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina