DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024

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na Lei Complementar 187/2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). A SPDM - PAIS Unidades de Atenção Primária e Especializada, manteve a gestão do Contrato de Gestão nº 001/2019 no exercício de 2023 em parceria com o Município de Fortaleza. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo:

Debora Melo Kiyaman - Contadora - CRC -1SP 290.262/O-6

Nataly Lopes Vitoriano Lima - Contadora - CRC -1SP 259.890/O-0 Mário Silva Monteiro - Superintendente - SPDM/PAIS

Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

- 19 de abril de 2024, às 08h30, por videoconferência - Conselheiros (as) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Prof. Dr. Marcos Pacheco de Toledo Ferraz, Prof. Dr. Adagmar Andriolo, Sra. Dulcilene Lopes Carneiro Donaire, Profª Drª Helena Bonciani Nader e Prof. Dr. Flávio Faloppa. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Prof. Dr. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Sr. Fábio Borges, Sr. Sérgio Alexandre de Carvalho, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado e os (a) Auditores (a) da Audisa, Sr. Alexandre Chiaratti, Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira e Sra. Pamella Tavares Serpeloni. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezenove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presidente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, seguindo a ORDEM DO DIA : 1) Leitura e aprovação a ata da reunião anterior: dispensada a leitura pelos (as) presentes, em razão do envio prévio a todos (as) os (as) conselheiros (as) administrativos (as), foi aberta a votação, e a ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma apresentação da rede acadêmico-assistencial da SPDM, informando que a entidade atualmente gerencia 501 unidades de saúde e administra 5.634 leitos, além contar com aproximadamente 70.000 colaboradores e 45.000 alunos de diversas instituições de ensino atuando nas unidades de saúde. Destacou algumas inaugurações importantes que ocorreram no ano de 2023, citando Hospital Regional do Tietê, UPA Carrão 24 horas, Hub de Cuidados, Centro

Carioca do Olho, CEI Ibirapuera, entre outras. Passou então à deliberação dos demais itens: 2) Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2023; 3) Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psicossocial CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Mansur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Unidade Recomeço Helvetia, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/ Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Agua Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraiba, Hospital Professora Lydia Storopolli, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central Regul Ofertas Serv Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irma Dulce, SP Plus, Clinica Goiá de Saúde Mental, PAISUnidades de Atenção Primaria e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS HM Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, Centro do Olho do Carioca – AP 1.0 e o Hospital Regional do Alto do Tietê, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, CEI–Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, PAIS UPA João XXIII, PAIS UPA Sepetiba, PAIS-UPA Paciência, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1. O Senhor Presidente pediu autorização para tratar destes dois temas conjuntamente, informando que foram disponibilizados a cada um dos membros as Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2023, bem como o Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício, passando então a palavra à convidada Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Diretora do Departamento de Contabilidade da SPDM, que explicou sobre o fluxo e metodologia empregada na elaboração das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais, ressaltando que a Contabilidade da SPDM é a responsável pela consolidação dos números de toda a entidade, e que as Demonstrações Contábeis foram auditadas individualmente, no decorrer do ano, pela empresa Audisa Auditores Associados. O Senhor Presidente agradeceu e passou a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, representante e Auditor da Audisa, que cumprimentou os (as) presentes, e iniciou dizendo que todos os procedimentos técnicos exigidos para execução de seu Parecer foram observados e atendidos, e que a auditoria teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para desenvolver as atividades que chegaram à realidade da instituição. Passada a palavra a Sr. Matheus Ferreira, Auditor da Audisa, que também cumprimentou os (as) presentes, e iniciou a apresentação das Demonstrações Contábeis, e exibiu, previamente, algumas certidões negativas relevantes mantidas pela instituição, entre elas: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários e Certidão de Renovação do CEBAS. Discorreu sobre os passivos e ativos da entidade, e informou que o Índice de Liquidez Geral da SPDM encerrou no ano de 2023 em 0,965, e que o patrimônio líquido da entidade vem melhorando. Finalizou apresentando o Parecer favorável da Auditoria, sem nenhuma ressalva, considerando que as Demonstrações Contábeis expuseram adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, com base nos