Diário Oficial do Estado do Amazonas · 29/04/2024 · pág. 35

DOEAM 29/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 17 de Trabalho. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de Gestão original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 29 de abril de 2024. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#176060#17#179679/> Protocolo 176060 <#E.G.B#176114#17#179742> RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 002/2023 O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.o 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis Delegadas N.o 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 05 de janeiro de 2023, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto Estadual N.o 36.219, de 09 de setembro de 2015. CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público N.o 002/2023, que tem por objetivo a submissão de proposta de projetos de conservação na modalidade de REDD+ (Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Meio da Redução do Desmatamento e da Degradação e Promoção da Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal Medido) por parte dos Agentes Executores reconhecidos pelo órgão gestor da Política Estadual de Meio Ambiente, a fim de implementar a Política e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais do Estado do Amazonas, nos termos do art. 13, I, da Lei Estadual n.º 4.266, de 01 de dezembro de 2015 (Lei de Serviços Ambientais); CONSIDERANDO o inciso I do art. 13 da Lei Estadual N.o 4.266, de 01 de dezembro de 2015, que prevê que o Poder Executivo através do Órgão Gestor da Política Ambiental Estadual fica autorizado a selecionar entidades públicas e/ou privadas, por meio de chamadas públicas, para desenvolver estratégias voltadas à captação e gestão de recursos financeiros e investimentos para os programas, subprogramas e projetos; CONSIDERANDO a Portaria SEMA N.o 056/2023, que institui Comissão de Seleção Especial para efetuar o recebimento e a análise dos documentos de habilitação constantes do Edital de Chamamento Público N.o 002/2023; RESOLVE Art. 1º TORNAR público o Resultado das propostas apresentadas por agentes executores de serviços ambientais já habilitados referente a propostas de projetos de conservação na modalidade de REDD+ a serem implementados nas Unidades de Conservação, conforme quadro anexo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, Manaus, 29 de abril de 2024. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#176114#17#179742/>

n. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CLASSIFICADA(S) HABILITADA (S) 1 RDS AMANÂ ECOSECURITIES DO BRASIL LTDA e FUTURE CARBON HOLDING S.A.
ECOSECURIT IES DO BRASIL LTDA 2 RDS IGAPO-AÇU ECOSECURITIES DO BRASIL LTDA , FUTURE CARBON HOLDING S.A. e PERMIAN BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS ECOSECURIT IES DO BRASIL LTDA 3 FLORESTA DE TAPAUÁ BR CARBON SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, FUTURE CARBON HOLDING S.A. e PERMIAN BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS FUTURE CARBON HOLDING S.A. 4 RDS MAMIRAUÁ ECOSECURITIES DO BRASIL LTDA e FUTURE CARBON HOLDING S.A.
ECOSECURIT IES DO BRASIL LTDA 5 APA CAVERNA DO MAROAGA CARBONEXT TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA CARBONEXT TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA 6 APA DA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO CARBONEXT TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA CARBONEXT TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA 7 FLORESTA DO SUCUNDURI FUTURE CARBON HOLDING S.A. FUTURE CARBON HOLDING S.A. 8 PARQUE ESTADUAL RIO NEGRO SETOR NORTE FUTURE CARBON HOLDING S.A. FUTURE CARBON HOLDING S.A. 9 PARQUE ESTADUAL DO SUCUNDURI FUTURE CARBON HOLDING S.A. FUTURE CARBON HOLDING S.A. 10
RDS CUJUBIM FUTURE CARBON HOLDING S.A. FUTURE CARBON HOLDING S.A. 11 RDS DO MATUPIRI PERMIAN BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS PERMIAN BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS 12 PARQUE ESTADUAL DO MATUPIRI PERMIAN BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS PERMIAN BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS 13 RDS PURANGA CONQUISTA FUTURE CARBON HOLDING S.A. FUTURE CARBON HOLDING S.A. 14 RDS RIO MADEIRA BR CARBON SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA BR CARBON SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 15 RDS UATUMÃ FUTURE CARBON HOLDING S.A. FUTURE CARBON HOLDING S.A. 16 RESEX CANUTAMA FUTURE CARBON HOLDING S.A. FUTURE CARBON HOLDING S.A. 17 RESEX RIO GREGÓRIO BR CARBON SERVIÇOS BR CARBON SERVIÇOS

AMBIENTAIS LTDA e PERMIAN BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS AMBIENTAIS LTDA 18 FLORESTA DE MAUÉS FUTURE CARBON HOLDING S.A. FUTURE CARBON HOLDING S.A. 19 FLORESTA DE CANUTAMA FUTURE CARBON HOLDING S.A. FUTURE CARBON HOLDING S.A. 20 MOSAICO DO APUÍ TUXTU CONECTIVIDADE AMBIENTAL NÃO HABILITADA 21 PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ARACÁ NÃO HOUVE PROPOSTAS CLASSIFICADAS

22 RDS PIAGAÇU - PURUS NÃO HOUVE PROPOSTAS CLASSIFICADAS

23 RDS UACARI NÃO HOUVE PROPOSTAS CLASSIFICADAS

24 RDS RIO AMAPÁ NÃO HOUVE PROPOSTAS CLASSIFICADAS

25 RESEX CATUÁ IPIXUNA NÃO HOUVE PROPOSTAS CLASSIFICADAS

Protocolo 176114 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO