DOMCE 02/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3450

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cargo efetivo de Cozinheira, lotada na Secretaria de Administração, Finanças e Controle.

§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 03 de abril de 2024, se estendendo até o dia 03 de abril de 2027, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da Administração Pública Municipal.

§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de abril de 2024.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 30 de abril de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:FB742EC4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 137/2024 – GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras. CONSIDERANDOo requerimento administrativo protocolado em 30/04/2024, solicitando o desligamento definitivo do servidor na mesma data;

CONSIDERANDOo disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o servidor GABRIEL LUIZ AGUIAR MOTA, inscrito no CPF: 061.711.753-58, matrícula n° 3598, ocupante do cargo efetivo de Médico Veterinário, lotado na Secretaria de Saúde. Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, inciso I, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018.

Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do servidor para efeito de controle administrativo.

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 30 de abril de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:EAB8ED8A

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 048/2024 SADS

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. JONAS RODRIGUES DA SILVA, CPF: 079.211.583-07 E RG: 20151212398, Motorista, uma diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 30 de abril de 2024. A viagem tem como objetivo conduzir os funcionários da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para um Encontro Presencial sobre a Metodologia do 2º Fórum que acontecerá em Fortaleza, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 30 de abril de 2024.

KAROLINE LIRA LOPES DONATO Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:0B148E2C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 046/2024 SADS

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. FRANCISCA ANA LIVIA MUNIZ DA PONTE, com CPF:621.812.103- 81 e RG: 20151274201, Chefe de políticas para infância e adolescência e Articuladora do Selo Unicef, meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 30 de abril de 2024. A viagem tem como objetivo um Encontro Presencial sobre a Metodologia do 2º Fórum que acontecerá em Fortaleza, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.