DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200103 103 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 02000.011067/2019-13. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.SPOA/MMA . Contratado: 03.601.036/0001-19 - IPANEMA SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 05/2020 por mais 12 (doze) meses, de 28/04/2024 até 27/04/2025, nos termos do inciso II, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.097.915,28. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.001784/2022-32. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 930144/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Silvania/GO, CNPJ nº 01.068.030/0001-00. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 29 de abril de 2025 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 25/04/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, GERALDO LUIZ SANTANA, Prefeito do Município de Silvania/GO, CPF nº xxx.380.821-xxx. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS CO M U N I C A D O O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 27 do Decreto Nº 4.074/02, torna pública a concessão do Registro Especial Temporário para pesquisa/experimentação dos produtos: Registrante: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ: 60.744.463/0001-90; Marca comercial do produto: CRUISER 350 FS, Nº de Registro do produto: 38143/23; Nome químico do ingrediente ativo: (EZ) 3-(2-cloro-tiazol-1,3-tiazol-5-ilmetil)-5-metil-1,3,5- oxadiazinan-4-ilideno(nitro)amina; Nome comum do Ingrediente Ativo: Tiiametoxam; Indicação de uso aprovada: a pesquisa tem como objetivo testar o inseticida no controle de pragas iniciais e de solo que atacam as plantas florestais nativas recém emergidas em condições que permitam o uso deste produto em ambientes não-agrícolas, tais como aceiros de cerca, áreas industriais, margens de rodovias, ferrovias, oleodutos, terminais e subestações de alta tensão e obter assim laudos de eficácia agronômica, estudos físicos, químicos, ambientais, ecotoxicológicos e toxicológicos visando a submissão do produto para novos registros.; Classificação Toxicológica Preliminar: Classe I - Extremamente tóxico; Classificação Ambiental Preliminar: Classe I - Altamente perigoso ao meio ambiente; Processo SEI/IBAMA Nº 02001.038143/2023-12. Registrante: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ: 60.744.463/0001-90; Marca comercial do produto: FUSILADE, Nº de registro do produto: 38136/23; Nome químico do ingrediente ativo: butyl (2R)-2-[4-[[5-(trifluoromethyl)-2-pyridinyl]oxy]phenoxy]propanoate; Nome comum do Ingrediente Ativo: Fluasifope-p-butílico; Indicação de uso aprovada: a pesquisa tem como objetivo testar o produto no controle das principais plantas daninhas (plantas infestantes que se desenvolvem em locais indesejados) em condições que permitam o uso deste produto em ambientes não-agrícolas, tais como aceiros de cerca, áreas industriais, margens de rodovias, ferrovias, oleodutos, terminais e subestações de alta tensão e obter assim laudos de eficácia agronômica, estudos físicos, químicos, ambientais, ecotoxicológicos e toxicológicos visando a submissão do produto para novos registros.; Classificação Toxicológica Preliminar: Classe I - Extremamente tóxico; Classificação Ambiental Preliminar: Classe I - Altamente perigoso ao meio ambiente; Processo SEI/IBAMA Nº 02001.038136/2023-11. Registrante: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ: 60.744.463/0001-90; Marca comercial do produto: A23434, Nº de Registro do produto: 40732/23; Nome químico do ingrediente ativo: [3-(2-methoxy4-prop-1-ynyl-phenyl)-4-oxo-2-bicyclo[3.2.1]oct-2-enyl] methyl carbonate; Nome comum do ingrediente ativo: Metproxybicyclone; Indicação de uso aprovada: a pesquisa tem como objetivo testar o produto no controle das principais plantas daninhas (plantas infestantes que se desenvolvem em locais indesejados) em condições que permitam o uso deste produto em ambientes não-agrícolas, tais como aceiros de cerca, áreas industriais, margens de rodovias, ferrovias, oleodutos, terminais e subestações de alta tensão e obter assim laudos de eficácia agronômica, estudos físicos, químicos, ambientais, ecotoxicológicos e toxicológicos visando a submissão do produto para novos registros.; Classificação Toxicológica Preliminar: Classe I - Extremamente tóxico; Classificação Ambiental Preliminar Classe I - Altamente perigoso ao meio ambiente.; Processo SEI/IBAMA Nº 02001.040732/2023-52. Registrante: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ: 60.744.463/0001-90; Marca comercial do produto: Maxim XL, Nº de Registro do produto: 38149/23; Nomes químicos dos ingredientes ativos: methyl N-methoxyacetyl-N-2,6-xylyl-D-alaninate e 4-(2,2- difluoro-1,3-benzodioxol-4-yl)pyrrole-3-carbonitrile; Nomes comuns dos ingredientes ativos: Fludioxonil e Metalaxil-M ; Indicação de uso aprovada: a pesquisa tem como objetivo testar o fungicida no combate de podridões de sementes e patógenos de solo, que danificam as plantas na fase inicial, logo após a emergência, em condições que permitam o uso deste produto em ambientes não-agrícolas, tais como aceiros de cerca, áreas industriais, margens de rodovias, ferrovias, oleodutos, terminais e subestações de alta tensão e obter assim laudos de eficácia agronômica, estudos físicos, químicos, ambientais, ecotoxicológicos e toxicológicos visando a submissão do produto para novos registros.; Classificação Toxicológica Preliminar: Classe I - Extremamente tóxico; Classificação Ambiental Preliminar Classe I - Altamente perigoso ao meio ambiente.; Processo SEI/IBAMA Nº 02001.038149/2023-81. Registrante: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ: 60.744.463/0001-90; Marca comercial do produto: Sequence, Nº de Registro do produto: 38153/23; Nome químico do ingrediente ativo: mixture of 80-100% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1S)-2-methoxy-1- methylethyl]acet-otoluidide e 20-0% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1R)-2-methoxy-1- methylethyl]acet- o-toluidide; N-(phosphonomethyl)glycine; Nomes comuns dos ingredientes ativos: S- Metolacloro e Glifosato; Indicação de uso aprovada: a pesquisa tem como objetivo testar o produto no controle das principais plantas daninhas (plantas infestantes que se desenvolvem em locais indesejados) em condições que permitam o uso deste produto em ambientes não- agrícolas, tais como aceiros de cerca, áreas industriais, margens de rodovias, ferrovias, oleodutos, terminais e subestações de alta tensão e obter assim laudos de eficácia agronômica, estudos físicos, químicos, ambientais, ecotoxicológicos e toxicológicos visando a submissão do produto para novos registros.; Classificação Toxicológica Preliminar: Classe I - Extremamente tóxico; Classificação Ambiental Preliminar Classe I - Altamente perigoso ao meio ambiente.; Processo SEI/IBAMA Nº 02001.038153/2023-40. Registrante: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ: 60.744.463/0001-90; Marca comercial do produto: A16003, Nº de Registro do produto: 40712/23; Nomes químicos dos ingredientes ativos: 4-hydroxy-3-{2-[(2-methoxyethoxy)methyl]-6-(trifluoromethyl)-3- pyridylcarbonyl} bicyclo[3.2.1]oct-3-en-2-one e N2 -ethyl-N4 -isopropyl-6-methylthio-1,3,5- triazine-2,4-diamine Fabricantes/Formuladores; Nome Comum do Ingrediente Ativo: Bicyclopyrone e Ametrina; Indicação de uso aprovada: a pesquisa tem como objetivo testar o produto no controle das principais plantas daninhas (plantas infestantes que se desenvolvem em locais indesejados) em condições que permitam o uso deste produto em ambientes não- agrícolas, tais como aceiros de cerca, áreas industriais, margens de rodovias, ferrovias, oleodutos, terminais e subestações de alta tensão e obter assim laudos de eficácia agronômica, estudos físicos, químicos, ambientais, ecotoxicológicos e toxicológicos visando a submissão do produto para novos registros.; Classificação Toxicológica Preliminar: Classe I - Extremamente tóxico; Classificação Ambiental Preliminar Classe I - Altamente perigoso ao meio ambiente.; Processo SEI/IBAMA Nº 02001.040712/2023-81. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, inciso I, do Decreto Nº 4.074/02, torna público que recebeu o requerimento para fins de registro dos seguintes produtos: Requerente: RHOMICROM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 467.610.089/0001-89; Marca comercial do produto: SULFATO DE COBRE RHOMICROM N.A; Nomes químico do ingrediente ativo: sulfato cúprico pentahidratado; Nome comun dos ingrediente ativo: Sulfato de Cobre Pentahidratado; Indicação de uso pretendido: É indicado para o controle de algas e cianobactérias em reservatórios e represas de abastecimento público. Processo SEI/IBAMA Nº 02001.021959/2022-18. ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ Diretora de Qualidade Ambiental RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 193119 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 02022.000576/2022-68. Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 42.292.007/0001-74 - RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. Retificar o Extrato de Contrato nº 21/2022, publicado no D.O.U. nº 13, de 18 de Janeiro de 2023, onde se lê "Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2023", Leia-se "Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2057". (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 193119 - IBAMA/RJ Contrato n° 16/2022. Nº Processo: 02022.000575/2022-13. Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 42.644.220/0001-06 - ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Retificar o Extrato de Contrato nº 16/2022, publicado no D.O.U. nº 143, de 29 de Julho de 2022, onde se lê "Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2023", Leia-se "Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2057". (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de valor, a partir de 27/02/2024, perfazendo o percentual de 1,96%, referente ao período de 27/02/2024 a 27/02/2025, conforme índice ist referente ao mês de fevereiro/2024, onde o acumulado dos últimos 12 meses, período de março/2023 a fevereiro/2024, é de 1,96%, conforme consta no portal da agência nacional de telecomunicações.. Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.068,86. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de valor, a partir de 27/02/2024, perfazendo o percentual de 1,96%, referente ao período de 27/02/2024 a 27/02/2025, conforme índice ist referente ao mês de fevereiro/2024, onde o acumulado dos últimos 12 meses, período de março/2023 a fevereiro/2024, é de 1,96%, conforme consta no portal da agência nacional de telecomunicações.. Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.778,65. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2023 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital mas sem a identificação do interessado, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, da HOMOLOGAÇÃO/CONFIRMAÇÃO da medida acautelatória de EMBARGO/TERMO DE APREENSÃO. Informa, neste ato, que desta decisão cabe recurso à autoridade competente de segunda instância no prazo de (20) dias. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TA Nº DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . D ES CO N H EC I D O - 02005.004793/2023-16 Q 1 R Q KQ C 7 Decisão nº 19107663/2024-Ditec/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.001725/2024-86 TM9S6UVC Decisão nº 19107675/2024 -Ditec/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02001.043712/2023-33 2 BX K AC 7 1 Decisão nº 19107696/2024 -Ditec-AM/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.001592/2024-48 QK5CA9FW Decisão nº 19107786/2024-Ditec-AM/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.001359/2024-65 W C R V EZ D F Decisão nº 19107800/2024-Ditec-AM/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02001.043713/2023-88 1 3 2 P I FJ O Decisão nº 19107819/2024 -Ditec-AM/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.000430/2024-92 Y R 3 Y O OX U Decisão nº 19107853/2024-Ditec-AM/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02001.043248/2023-85 7T7GJZAB Decisão nº 19107856/2024 -Ditec-AM/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02001.043247/2023-31 IJL J6FBV Decisão nº 19107867/2024 -Ditec-AM/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.001231/2024-00 8 OW V 0 V 6 2 Decisão nº 19107811/2024 -Ditec-AM/Supes-AM Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos no caso dos interessados identificados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João Gonçalves de Sousa, s/n- BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e-mail: [email protected]. JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente do Ibama no Amazonas