DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000508 e 2024000538; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 35.120,00 (trinta cinco mil e cento e vinte reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª TÂNIA MARIA DE SOUSA MOURA . TERMO DE FOMENTO Nº 09/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 09/2024, firmado em 28/02/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.477.368 /0001- 52 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000539 e 2024000509; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 49.200,00 (quarenta nove mil e duzentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. º WEDERE DIAS PONTES. TERMO DE FOMENTO Nº 10/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 10/2024, firmado em 28/02/2024 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.686.226/0001-41 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000542 e 2024000511; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 47.700,00 (quarenta sete mil e setecentos reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º ROSIMEIRE TEXEIRA DE M E LO. TERMO DE FOMENTO Nº 11/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 11/2024, firmado em 28/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº12.457.315/0001- 41, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000543 e 2024000512; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 37.579,00 (trinta e sete mil e quinhentos e setenta e nove reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª SELZETE NAZARETH SANTARÉM PEREIRA COSTA. TERMO DE FOMENTO Nº 12/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 12/2024, firmado em 28/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 21.530.268/0001-05, b) Objeto: Constitui b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000513 e 2024000544; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2023; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 47.190,00 (quarenta sete mil e cento e noventa reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª EDIVÂNIA DE AR AÚ J O MARTINS. TERMO DE FOMENTO Nº 13/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 13/2024, firmado em 28/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES A ESCOLA JACINTO BISPO ARANTES pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24.757.257/0001-50 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024;d) Processo Administrativo: 2024000545 e 2024000514; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2026, 05.0535.12.365.1109.2761, 05.0535.12.367.1109.2027. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 30; g) Valor: R$ 185.208,00 (cento oitenta cinco mil e duzentos e oito reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º LEIDIANY SIMÃO DA SILVA. TERMO DE FOMENTO Nº 14/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 14/2024, firmado em 28/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000521 e 2024000552; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 30.870,00 (trinta mil oitocentos e setenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º JOSIEL BARBOSA SOARES. TERMO DE FOMENTO Nº 15/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 15/2024, firmado em 28/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INF. PROFESSORA JUDITH TAVAR ES DE MENESES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 34.450.951/0001-84, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000555 e 2024000525; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 70.990,00 (setenta mil e novecentos e noventa reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ZILÁ BARROS DA SILVA SOUZA . TERMO DE FOMENTO Nº 16/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 16/2024, firmado em 29/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.311.729/0001-96, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000515 e 2024000546; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761, 05.0535.12.367.1109.2027. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 142.160,00 (cento quarenta e dois mil e cento e sessenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS N E R ES GOMES e pela Sr.ª ILMA PEREIRA RODRIGUES. TERMO DE FOMENTO Nº 17/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 17/2024, firmado em 29/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOC. DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº09.257.926/0001-31 b) Objeto: Constitui objeto Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000547 e 2024000516; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIF I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 79.490,00 (setenta e nove mil e quatrocentos e noventa reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. º WESLLEY MÁRCIO CÔRTES. TERMO DE FOMENTO Nº 18/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 18/2024, firmado em 29/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.521.280/0001-90, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000517 e 2024000548; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 20 e 30; g) Valor: R$ 42.148,00 (quarenta dois mil e cento e quarenta e oito reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ELIVANIA NOGUEIRA NETO. TERMO DE FOMENTO Nº 19/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 19/2024, firmado em 29/02/2024, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a UNID ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL - ETI - FRANCISCO PINHEIROS DE LEMOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 49.156.926/0001-60, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e os serviços de sistema de gestão escolar, contábeis, internet e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2024000526 e 2024000556; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2024; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA