DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Que tem como objetivo a realização de construção de casas populares no Município de Santa Tereza do Tocantins - TO, e outras Obras Públicas que virão a ser construídas no futuro. Referido junto ao CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA Nº 0620.811-42, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a Caixa Econômica Federal, em conformidade com o termo de referência em anexo. VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que serão pagos em uma única parcela. BASE LEGAL: Processo nº 080/2024, nos termos da Lei n° 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pela contratante: Antônio da Silva Campos e as pessoas físicas: JOSEANO CARVALHO DOURADO E THANNIA MARIA FONSECA AIRES. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Gestor do Município de Santa Tereza do Tocantins - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e: Considerando a necessidade para o contrato de compra e venda para aquisição de um terreno, com área de 14.52 ha. que tem como objetivo aquisição de um terreno, com área de 14.52ha. Que tem como objetivo a realização de construção de casas populares no Município de Santa Tereza do Tocantins - TO, e outras Obras Públicas que virão a ser construídas no futuro. Referido junto ao CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA Nº 0620.811-42, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a Caixa Econômica Federal, conforme projeto básico em apenso aos autos. Considerando ainda a justificativa de contratação direta, parecer jurídico e parecer do controlador geral do município, todos carreados aos autos deste processo. resolve: Homologar a presente inexigibilidade de licitação, ratificando a justificativa de contratação apenso aos autos, ao qual comprovam a situação fática de inexigibilidade, com fundamento no art. Art. 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021, em favor das pessoas de JOSEANO CARVALHO DOURADO E THANNIA MARIA FONSECA AIRES, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Santa Tereza do Tocantins - TO, 19 de abril de 2024. ANTONIO DA SILVA CAMPOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS AVISOS DE LICITAÇÃO O Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.266.993/0001-64, com sede na Rua Cruzeiro do Sul nº 705, na Cidade de TOCANTINÓPOLIS/TO, CEP 77.900-000, através do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis-TO, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar as licitações a seguir caracterizadas: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2024; Sistema de Registro de Preços, Tipo: Menor preço por item; Objeto: Contratação de empresa visando a eventual e futura prestação de serviços de recarga de gás medicinal - oxigênio e ar comprimido, e no fornecimento de cilindros de oxigênio e ar comprimido, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, conforme Planilha e Termo de Referência. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 03 de maio de 2024, das 07h30min às 13h30min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Abertura da sessão e julgamento: dia 16/05/2024, às 08h30min, no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2024; Sistema de Registro de Preços, Tipo: Menor preço por item; Objeto: Futura aquisição de medicamentos para atendimento das demandas emergenciais, judiciais e pareceres sociais, conforme especificações do Termo de Referência do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 06 de maio de 2024, das 07h30min às 13h30min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Abertura da sessão e julgamento: dia 17/05/2024, às 08h30min, no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br.. Tocantinópolis-TO, 30 de abril de 2024. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA Pregoeiro