DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 818 Dispensar, a pedido, CARLOS FERNANDO CAMPOS WANDERLEY, matrícula Siape nº 1986105, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio Largo/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas. Nº 819 Designar EMANUEL BARBOSA MENDES, matrícula Siape nº 1357748, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, Código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 820 Dispensar SORAYA DARCIA RICARDO BENTO, matrícula Siape nº 1291366, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Designar MÁRCIO CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1504333, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 821 Dispensar NATHALIA MIQUELITTO, matrícula Siape nº 2151222, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Sete Lagoas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Designar NATHALIA MIQUELITTO, matrícula Siape nº 2151222, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Sete Lagoas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Nº 822 Designar JUVALDO CORPES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1072443, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 72, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável no âmbito da ANPD, denominada Comissão-PLS/ANPD, conforme previsão na Portaria SEGES/ME 8.678/2021, e nos termos da Portaria SEGES/MGI Nº 5.376, de 14 de setembro de 2023. Art. 2º A Comissão-PLS/ANPD é constituída por: I - Thiago Ramos de Souza, representante da Coordenação-Geral de Administração - CGA; II - Clarice Correia Alves Miranda, representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI; III - Priscilla Madalena Duarte da Mata, representante da Coordenação de Logística - CLOG/CGA; IV - Estefânia Martins Gonzaga, representante da Divisão de Compras da Coordenação de Logística - DICOMP/CLOG/CGA; V - Isadora de Oliveira Ritzel, representante da Divisão de Gestão de Pessoas - DGP/CGA; VI - Danielle Cristina Rodrigues Marques, representante da Divisão de Orçamento e Finanças - DIOF/CGA. Art.3º A Comissão-PLS/ANPD será coordenada pela Coordenação-Geral de Administração, a quem compete: I - organizar os trabalhos e o cronograma de atividades da Comissão; II - garantir a elaboração de plano de trabalho; III - conferir publicidade e transparência aos trabalhos; IV - elaborar relatórios; V - solicitar a prorrogação do prazo para conclusão das atividades; VI - informar periodicamente ao Conselho Diretor os dados atualizados sobre as atividades da comissão, reportar as dificuldades encontradas e solicitar o apoio necessário para o cumprimento dos prazos estabelecidos; e VII - adotar demais deliberações necessárias para elaboração do PLS. Art. 4º Compete à Comissão-PLS/ANPD elaborar e submeter o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS para aprovação do Conselho Diretor. Art. 5º A Comissão terá duração de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR PORTARIA Nº 76, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DESIGNAR, IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ficando revogada a Portaria nº 117, de 07 de julho de 2023, publicada em 10 de julho de 2023, na edição 129, seção 2, página 52. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA Nº 77, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARCELO MONTE KARAM da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIAS CADE DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nº 138 - Dispensar, a pedido, TASSIO CORREIA DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Segurança da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. Nº 139 - Designar THIAGO LAZARO DE SOUZA NOGUEIRA para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Segurança da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nº 146 - Exonerar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2024, Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 147 - Nomear Marcella Brandão Flores da Cunha para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 24.586/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza: O afastamento do País da servidora: TATIANA LOPES OLIVEIRA, analista ambiental da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 94ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, em Montreal, Canadá, entre os dias 24 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.001899/2024-99. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 270, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Processo nº 02209.000076/2024-18, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com a integralidade dos proventos e com a paridade ao servidor LUIZ FERNANDO MARQUES, matrícula SIAPE nº 0446467, ocupante do cargo público efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", pertencente a carreira de Especialista em Meio Ambiente criada pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, lotado no Serviço Florestal Brasileiro, com fundamento jurídico no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 273, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem art. 13, do Anexo I, do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e da delegação de competência prevista no art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2024, e tendo em vista o Processo nº 02209.000089/2024-89, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO SALATINO SCHENKEL, matrícula SIAPE nº 0685878, ocupante do cargo público efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", pertencente a carreira de Especialista em Meio Ambiente criada pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos de aposentadoria calculados pela média aritmética simples estabelecida no inciso II do § 2º do art. 26 da referida Emenda. Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA