DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registros Únicos para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO . P R O C ES S O CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO INÍCIO DAS ATIVIDADES . 25000.174094/2023-88 XXX.043.865-XX HARUAN CORREIA CACIQUE PIRES 2905914 BA LA JEDAO 08/04/2024 . 25000.174800/2023-91 XXX.876.372-XX LUCIANO JUNIOR VITORIA FIGUEIRA 3205727 ES VILA VELHA 08/04/2024 . 25000.175114/2023-38 XXX.624.151-XX VICTOR HUGO CAMPOS NUNEZ 5005724 MS CAMPO GRANDE 08/04/2024 . 25000.174144/2023-27 XXX.790.098-XX JUAN JOSE MURILLO SUAREZ 2606001 PE ILHA DE ITAMARACA 08/04/2024 . 25000.174405/2023-17 XXX.097.152-XX LUCAS NASCIMENTO FRANCO 2606002 PE ILHA DE ITAMARACA 08/04/2024 . 25000.193762/2013-XX XXX.704.341-XX EDNA ROSA ATHERTON REINOSO 3305682 RJ RIO DE JANEIRO 25/10/2023 . 25000.173562/2023-05 XXX.874.341-XX CLEBER VINICIUS MORAES DA SILVA 3306333 RJ RIO DE JANEIRO 08/04/2024 . 25000.173729/2023-20 XXX.048.075-XX FERNANDO BRANDAO SANDES 3306334 RJ RIO DE JANEIRO 08/04/2024 . 25000.174918/2023-10 XXX.824.542-XX ROBERVAL DE OLIVEIRA SANTOS 3306344 RJ RIO DE JANEIRO 08/04/2024 . 25000.171524/2023-18 XXX.829.072-XX DIEGO SILVA RAPOSO ALBUQUERQUE 4306250 RS P E LOT A S 08/04/2024 . 25000.174298/2023-19 XXX.537.580-XX JULIANO SARTORI 4306239 RS SANTA CRUZ DO SUL 08/04/2024 . 25000.174108/2023-63 XXX.298.861-XX ISABELA TAIS BERNARDES SANTOS 3507181 SP FRANCO DA ROCHA 08/04/2024 . 25000.174368/2023-39 XXX.644.423-XX LAIANDRO DE LARA LOPES DIAS 3507178 SP FRANCO DA ROCHA 08/04/2024 . 25000.168179/2023-27 XXX.930.968-XX VINICIUS DE AVILA ACENCIO 3507179 SP ITIRAPINA 08/04/2024 . 25000.125893/2019-44 XXX.655.651-XX GISLEY LIBORIO 3505858 SP MIRANDOPOLIS 27/10/2023 PORTARIA SAPS/MS Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (perfil II) do 33º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registros Únicos para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO . P R O C ES S O CPF CPF_ NOME RMS UF MUNICÍPIO INÍCIO DAS ATIVIDADES . 25000.195066/2013-22 XXX.561.341-XX 6556134120 GABRIEL BENAVIDES PEREZ 2905649 BA TEIXEIRA DE FREITAS 26/10/2023 . 25000.167539/2023-73 XXX.988.097-XX 15998809700 THIELLY GUERRA DE CARVALHO 3205734 ES VILA VELHA 08/04/2024 . 25000.218502/2013-49 XXX.006.011-XX 6600601167 VICTOR MANUEL NUNEZ PEREZ 3105665 MG BA R BAC E N A 27/10/2023