DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024 11

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240266

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240266, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902662024, até o dia 15/05/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024. Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2024

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS EIRELI . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de traslado em carreta tipo cegonha , incluso seguro, serviços de coleta e entrega, de acordo com as especificações prevista na Cotação Eletrônica n° 01/2024/PGE, COEP n° 2024/04509 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação (cotação eletrônica) n° 01/2024/PGE, COEP n° 2024/04509 e NUP n° 13001.003998/2024-11 – PGE, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 03 (três) meses, contados a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.699,00 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade realização do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Socorro Maria Freire, Representante legal da CONTRATADA.

Francisco Narcélio Atanazio Alves COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº58/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora eventual FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA , Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 25 a 28 de abril de 2024, a fim de participar da Palestra Magna do Lançamento do Planejamento Estratégico da CGE 2024-2031, concedendo-lhe passagem área para o trecho Brasília/Fortaleza/Brasília, no valor de R$ 4.698,85 (quatro mil e seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 2º; inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CGE N°60/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação , dos VEÍCULOS** Chevrolet S10 (Placa PMK2510) e Renault Kwid (Placa SBT1B51) a serem guiados pelos motoristas Gildeon Costa Barbosa, e no caso de uma contingência, pelo condutor Claúdio Marlus Rodrigues Araújo Júnior, para a Central 155 localizada em Canindé/CE, para dar apoio logístico e vistoriar naquela Central nos dias 02/05, 09/05, 16/05, e 23/05/2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA IDEAL SERVICO E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 44.663.450/0001-30; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Doutor Atualpa, nº 672, Bairro: Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.321-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 012/2023 e no processo administrativo nº 58001.000284/2024-90; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº012/2023 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100 001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 02 de maio de 2024 e término em 01 de maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada.; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho Cambraia, Assessor Especial da Vice-Governadoria e Vera Bezerra Felix, Empresa Ideal Serviço e Comercio Ltda.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº107/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONSIDERANDO a necessidade de prevenir transgressões disciplinares por parte dos policiais penais do Estado do Ceará; Considerando a missão da Secretaria da Administração Penitenciária de gerenciar o sistema penitenciário, em conformidade com a Lei, proporcionando o cumprimento da execução penal de forma eficiente, garantindo a segurança e a dignidade das pessoas no âmbito do sistema prisional; Considerando o combate à corrupção, ao abuso no exercício da atividade policial e a busca por uma maior eficiência no serviço público; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará para o bom desempenho da função pública, Considerando a necessidade constante de capacitação dos servidores em assuntos relacionados ao Regime Disciplinar dos Policiais Penais, Considerando a proposição de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento na atividade disciplinar, Considerando a necessidade da criação da Comissão para o ano vigente, RESOLVE criar a Comissão De Prevenção À Transgressão Disciplinar No Âmbito Da Secretaria Da Administração Penitenciária Do Estado Do Ceará, que será composta pelos seguintes SERVIDORES .: Antônio Luiz Gouveia de Moura, Matrícula: 472800-1-x, designado para atuar como Presidente desta Comissão, Maria do Socorro de Oliveira Matias, Matrícula: 111755-1-1, Maria Tereza Mendes de Castro, Matrícula: 300444-1-x, Jose Thiago de Oliveira Rosa, Matrícula 430.905-5-0, Mykaelle Damasceno Pereira, Matrícula: 473058-1-0, Alessandro Evaristo Queiroz de Sousa, Matrícula: 300620-1-9, Alessandra Oliveira Martins Do Vale, Matrícula: 300.778-1-4, Rodrigo De Morais Bezerra, Matrícula: 431.064-8-1, Antônio Erijoncione Alexandre Mendes, Matrícula: 472439-1.2, Wagner Lima da Silva, Matrícula 300.267-1-3, Anderson Ferreira de Araújo, Matrícula: 300.591-1-5, Jose Wellington Da Cunha De Sousa, Matrícula 300434-1-3, Raphael do Prado Freitas, Matrícula: 431.064-4-9, Jailton Soares Silva Júnior, Matrícula: 430.888-9-0, Isaac Pinheiro, Matrícula: 300762-1-4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO