DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2024

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ., CNPJ nº 47.897.601/0001-02 . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de livros para a estruturação da Biblioteca Central do Sistema Socioeducativo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220015, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 24.172,62 (vinte e quatro mil cento e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.128.163.10904.03.44 9052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Fernanda Salardi Agottani – FAC Educação e Tecnologia LTDA.; Ana Paula Iris Medeiros – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº01/2023/SRH/AGROPOLOS

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG nº 8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº 377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , inscrita no CNPJ nº 04.867.567/0001-10, no valor de R$327.490,55 (trezentos e vinte e sete mil reais e quatrocentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), referente a parcela parcial de março de 2024, que contempla as atividades previstas no Contrato de Gestão nº 01/2023/SRH/ AGROPOLOS. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP: 29001.000361/2024-11, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 22 de abril de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO , Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA 033/2024 ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2024/SOHIDRA/CE, EM 22/04/2024. O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I. AUTORIZAR O INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PLANO DE IDENTIFICAÇÃO E RESGATE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO DAS OBRAS DA BARRAGEM JUCÁ , NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Contrato Nº 14/SRH/CE/2023, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e a Empresa GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA , com sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas-SOHIDRA, no valor de R$ 1.799.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil reais), com um prazo de 12 (doze) meses para a sua conclusão. II. Nomear uma Comissão composta pelos Técnicos: Naasson Jorge Duarte de Azevedo, Murilo Martins Junior e José Ivan Barbosa Alves (engºs civis), todos servidores do Sistema SRH-SOHIDRA, para Fiscalizar a execução dos referidos serviços. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 23 de abril de 2024. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2024/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: MSV COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA , com sede na Av. Almirante Henrique Saboia, 2364 (Via expressa), Mucuripe, Fortaleza/CE, Cnpj n° 18.227.445/0001-74. OBJETO: Aquisição de material de consumo (MARTELO) para SOHIDRA para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superintendência, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item: 02). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230013/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 38.916,00 (trinta e oito mil e novecentos e dezesseis reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.03.339030.1.5011200070.1–3472 29200001.18.544.732.11249.03.339030.1.5009100000.0–6765 2920 0001.18.544.732.11074.15.339030.1.5009100000.0 – 7430 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e HÉLIO ALVES NOGUEIRA.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº030/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, inciso II; § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°030/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024