DOMCE 03/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal;
CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE III, REFERÊNCIA 02;
CONSIDERANDO requerimento apresentado solicitando enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora ROBERTA FARIAS PAIVA compatível com a REFERÊNCIA 03, integrante da CLASSE III a partir de janeiro do corrente ano.
Art. 2º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 02 de maio de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:4BBE7E52
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração –
Termo Inicial: Contrato Nº 0509-2301/08 – Processo Originário:
Tomada de Preços nº TP 019/2023-SEINFRA – Contratante:
Secretaria de Saúde – Contratada: PL CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 33.056.057/0001-61, – Finalidade:
Alteração de prazo que resultou a Contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de reforma da UBS da
localidade de Garrancho no município de Guaraciaba do Norte/CE. .–
Nova Vigência: 05/04/2024 a 05/11/2024 – Data da Assinatura do
Termo de Alteração Contratual: 03/04/2024 – Fundamentação Legal:
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes
Oliveira,
(CONTRATANTE);
Janderson
Sena
Eufrasio,
(CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:BF950EC3
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 3ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.06.14.001– Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 06/2021-TP-SEINFRA; –
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-
ME. CNPJ nº 22.346.772/0001-12– Finalidade: Alteração quantitativa
que resultou na CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
MANUTENÇÃO,
AMPLIAÇÃO
E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE/CE – Valor da Alteração: R$ 51.551,15 (cinquenta e um
mil, quinhentos e cinquenta e um mil e cinquenta centavos – Novo
Valor Global: R$ 128.841,67 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e
quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), – Data da Assinatura
do Termo de Alteração Contratual: 04/04/2024 – Fundamentação
Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea ―b‖ § 1° do art. 65; §Ú do art.
61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual
–
Signatários:
Antônio
Edson
Araújo
Pires
(CONTRATANTE)- Sales Cavalcante Lima.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:1008EF3C
GABINETE DO PREFEITO LEI N°1.533/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024
"DENOMINA A VIA DE ACESSO AO URUBU ECO PARQUE EM NOME DE GILBERTO BALTAZAR".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominada de Gilberto Baltazar de Mesquita a via de acesso ao Urubu Eco Parque, nesta cidade Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 02 de maio de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:80D98D73
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº1.534/2024 DE 02 DE MAIO DE 2024
"DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES CHAGAS A TRAVESSA QUE FICA ENTRE AS RUAS CAPITÃO FERREIRA E PREFEITO VICENTE NOBRE DE SOUSA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: Art. 1° - Fica denominada de Antonio Francisco Rodrigues Chagas a travessa que fica entre as ruas Capitão Ferreira e Prefeito Vicente Nobre de Sousa, nesta cidade, conforme mapa em anexo. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 02 de maio de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E5F60F21
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº1.535/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.