DOMCE 03/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451
www.diariomunicipal.com.br/aprece 73
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 035/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$880.000,00 (Oitocentos e Oitenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Abril de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/24 de 30 de Abril de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 40.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 50.000,00
PARA:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 10.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70% 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % Anul.dotação 600.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 600.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 40.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 100.000,00
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/24 de 30 de Abril de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
TOTAL Fundo Municipal de Saude 140.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 2.094 Manutencao e Gerenciamento do Igd - Prog rama Bolsa Família 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 80.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 80.000,00
TOTAL GERAL 880.000,00
Nova Olinda, 30 de Abril de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00035/24 de 30 de Abril de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 30% 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 360.000,00 1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT 210.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 20.000,00 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 90.000,00 3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 80.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 880.000,00