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Diário Oficial da União · 03/05/2024 · pág. 88

DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050300088 88 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1

RARTp,m Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Autorrestabelecimento Descrição Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela operação e manutenção dos equipamentos de autorrestabelecimento Unidade R$ Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero

RSEPp,m Ressarcimento pelo Custo de Implantação, Operação e Manutenção de SEP Descrição Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela implantação, operação e manutenção de Sistema Especial de Proteção (SEP) Unidade R$ Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero

RCUEp,m Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais Descrição Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero

RISAp,m Ressarcimento por Investimentos para Prestação de Serviços Ancilares Descrição Montante a ser ressarcido para a usina pelo investimento para prestação de serviços ancilares Unidade R$ Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero

RCAGp,m Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Supervisão e Controle e de Comunicação Descrição Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela operação e manutenção dos equipamentos de supervisão e controle e de comunicação necessários à participação da usina no Controle Automático de Geração (CAG) Unidade R$ Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero

TSAp,m Tarifa de Serviços Ancilares Descrição Valor para ressarcimento de custos adicionais de operação e manutenção referente ao suporte de reativo provido pelas parcelas de usinas “p”, no mês de apuração “m” Unidade R$/MVArh Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos 2.2.3. Dados de Saída dos Encargos de Serviços Ancilares ENC_CSp,j Encargo por Compensação Síncrona Descrição Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”, por prestação de serviço de compensação síncrona Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

ENC_OSAp,m Encargo por Outros Serviços Ancilares Descrição Ressarcimento devido à parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”, por outros serviços ancilares autorizados pela ANEEL tais como custos de O&M dos equipamentos de autorrestabelecimento, sistemas especiais de proteção, equipamentos de supervisão e controle de serviços ancilares, além de investimentos realizados pelas usinas para prestação desses serviços ao sistema Unidade
R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero 2.3. Encargos por Importação Objetivo: Apurar os montantes a título de encargos por importação. Contexto: A energia elétrica interruptível da República Argentina e da República Oriental do Uruguai poderão ser ofertadas ao ONS, anteriormente à programação da operação e à formação do PLD, com entrega de energia no Centro de Gravidade do SIN. Tal energia poderá ser utilizada de forma integral ou parcial pelo ONS, desde que essa importação viabilize a redução do custo imediato de operação do SIN. Este montante será liquidado no MCP e estará isento do seu rateio de inadimplência.