DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗 𝑝∗∈𝑎 𝑗∈𝑚

Onde: R_ENC_IMPa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Importação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” ENC_IMPp,j é o Encargo de Importação do intercâmbio de energia da parcela de usina substituta “p”, por período de comercialização “j” “p*” é a parcela de usina de energia proveniente de Importação 71.6. O Total de Ajuste do Agente em função da Substituição de Geração identifica os montantes financeiros relativos à diferença do Custo Declarado associado à produção de energia das usinas substitutas e as que foram substituídas no mês de apuração, conforme a seguinte expressão: 𝑫𝑰𝑭_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑼𝑩𝒂,𝒎 = ∑ ∑ ∑ 𝐷𝐼𝐹_𝐸𝑁𝐶_𝑆𝑈𝐵_𝐻𝑝,𝑝∗,𝑗 𝑗∈𝑚 𝑝∗ 𝑝∈𝑎

Onde: DIF_ENC_SUBa,m é o Total de Ajuste da Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” DIF_ENC_SUB_Hp,p,j é a Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração da parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p, por período de comercialização “j” 71.1. O Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Consumo identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente pela prestação de serviços ancilares de suas cargas, no mês de apuração, expresso por: 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑅𝑆𝐸𝑃_𝐷𝑎,𝑚 Onde: R_ENC_OSA_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” RSEP_Da,m é o Ressarcimento do Agente Distribuidor ou Consumidor pelo Custo de Implementação, Operação e Manutenção de Sistema Especial de Proteção ou por Reposição dos Sistemas Existentes do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 71.2. O Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Geração identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente pela prestação de serviços ancilares de suas usinas, no mês de apuração, expresso por: 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑮𝒂,𝒎 = ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚 𝑝∈𝑎

Onde: R_ENC_OSA_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” 71.3. O Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente proprietário de usinas hidrelétricas do MRE em função dos deslocamentos hidráulicos de origem energética, elétrica e/ou de inflexibilidade: 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑮𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐸𝐿𝐸𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋𝑝,𝑗) 𝑗𝜀𝑚 𝑝𝜀𝑎

Onde: R_ENC_DH_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_DH_ENERp,j é o Encargo de Deslocamento Energético de uma Usina Hidrelétrica, da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” ENC_DH_ELEp,j é o Encargo de Deslocamento Elétrico de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” ENC_DH_INFLEXp,j é o Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” 71.4. O Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Consumo identifica o montante financeiro a ser recebido pelo distribuidor em função dos deslocamentos hidráulicos de origem de inflexibilidade: 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑫𝒂,𝒎 Onde: R_ENC_DH_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_DH_INFLEX_Da,m é o Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 71.4.1. O Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor identifica o montante financeiro de deslocamemento hidráulico destinado a um distribuidor em virtude do proprietário da usina hidrelétrica ter aderido à Repactuação do Risco Hidrológico do ACR, sendo determinado pela seguinte expressão: 𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑫𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑅𝐸𝑃𝐴𝑆𝑆𝐸𝑝,𝑗) 𝑗𝜀𝑚 ∗ 𝑭_𝑹𝑽𝑹𝑹𝑯𝒂,𝒎 𝑝𝜀𝑀𝑅𝐸

Onde: ENC_DH_INFLEX_Da,m é o Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” ENC_DH_INFLEX_REPASSEp,j é o Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade de Repasse de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” F_RVRRHa,m é a o Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR de cada perfil de agente de distribuição “a”, no mês de referência “m” 71.4.2. O Fator de Rateio do Valor de Repasse de Risco Hidrológico do ACR entre os agentes de distribuição é determinado pela seguinte expressão: 𝑭_𝑹𝑽𝑹𝑹𝑯𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑗 𝑗∈𝑚 𝑠 ∑ ∑ ∑ 𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑗 𝑗∈𝑚 𝑠 𝑎∈𝐶𝐷

Onde: F_RVRRHa,m é a o Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR de cada perfil de agente de distribuição “a”, no mês de referência “m” TRCa,s,j é o Consumo Total do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” “CD” é a classe de Distribuição

Valores à Pagar: 72. O Total de Pagamento do Agente por Encargos no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelo agente. Esse valor é agregado ao resultado final do agente a título de Encargos. O Total de Pagamento do Agente por Encargos é dado pela expressão: 𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪𝒂,𝒎 = 𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 + 𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎 Onde: PAGAMENTO_ENCa,m é o Total de Pagamento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” PAGAMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” PAGAMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 72.1. O Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Consumo do Agente no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelas cargas do agente, sendo seu cálculo express por: 𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑶𝑺𝑨_𝑼𝑺𝑰𝒂,𝒎 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 Onde: PAGAMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” P_ENC_SEa,m é o Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_RESPOPa,m é o Pagamento do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” P_ENC_IMPa,m é o Pagamento por Encargos de Importação do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” P_ESSa,m é o Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” P_OSA_USIa,m é o Pagamento por Encargos de Outros Serviços Ancilares do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” SFM_FUT_RECONT_Aa,m é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 72.2. O Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Geração do Agente no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelas usinas do agente, sendo seu cálculo express por: 𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎 = 𝐸_𝐼𝑀𝑃𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿𝒂,𝒎 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 Onde: PAGAMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” E_IMPa,m é o Efeito de Importação de energia do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” P_DH_INFLEXa,m é o Pagamento do Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” SFM_FUT_RECONT_Aa,m é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 72.2.1. O Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema é determinado, para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, pela seguinte expressão: 𝑷_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗) 𝑗∈𝑚 𝑠

Onde: P_ESSa,m é o Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”