DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P_ENC_ESSa,m Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema Descrição Informação consolidada dos encargos de serviços do sistema apurados no mês “m”, para o perfil de agente “a” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

RECEBIMENTO_ENCa,m Total de Recebimento por Encargos Descrição Informação consolidada de todos os montantes a serem recebidos por encargos apurados no mês “m”, para o perfil de agente “a” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

R_ENC_CSa,m Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona Descrição Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”. Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero 3. Anexos Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “9 -Encargos”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída. 3.1. Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo Objetivo: Calcular os recursos residuais utilizados no alívio retroativo e ainda sua eventual utilização em futuros ciclos contábeis. Contexto: Os recursos financeiros residuais após o alívio dos encargos de serviços do sistema são utilizados para abatimento de exposições e encargos não aliviados nos doze últimos ciclos contábeis. Após esse alívio retroativo, um eventual saldo residual é armazenado para utilização no próximo ciclo contábil. A Figura 22 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 22: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos” 3.1.1. Detalhamento da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo 74. O processo de cálculo da determinação dos recursos utilizados para alívio retroativo é composto pelos seguintes comandos e expressões: 74.1. O Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior corresponde ao montante residual entre o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS oriundo do tratamento das exposições em função da diferença de preços entre os submercados e o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração, utilizado para alívio retroativo das doze últimas contabilizações. Em caso de Recontabilização, este acrônimo não é reapurado, assumindo o mesmo valor obtido na contabilização do mês, expresso por: Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então; 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚,𝑢−1 Caso contrário: 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚) Onde: RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior, no mês de apuração “m” TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração “m” T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” “u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u” 74.2. A Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS corresponde à sobra residual de recursos disponível para alívio de ESS descontada ainda a parcela utilizada para alívio das doze últimas contabilizações, este último somente nos processamentos de contabilização, utilizada no próximo ciclo contábil e dada pela expressão: Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então; 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚) Caso contrário: 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚) Onde: SF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m” TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m” T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês, no mês de apuração “m” SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” 74.3. O Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo refere-se ao total de pagamentos referentes aos encargos de serviços do sistema. Desta forma, a expressão que determina o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo por agente no mês de apuração é dada por: 𝑇𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚 = 𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 +⁡𝑃_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑎,𝑚 + 𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑎,𝑚 + 𝑃_𝑂𝑆𝐴_𝑈𝑆𝐼𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 Onde: TP_ENC_ARa,m é o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” P_ESSa,m é o Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”