DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ECDa,m Efeito do CCEAR por Disponibilidade ou CER
Descrição Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, decorrente do CCEAR por Disponibilidade ou CER. Considera os resultados dos cálculos de balanço energético e encargos, vinculados às usinas comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER, sob responsabilidade do agente perante a CCEE Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

EMCP_PRODp,t,l,m Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto Descrição Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero 2.2. Determinação dos Ajustes Decorrentes do Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF Objetivo: Apurar o efeito da contratação pelo regime de cota de garantia física relacionados ao Contrato de Cota de Garantia Física – CCGF a ser considerado nos resultados da contabilização dos agentes. Contexto: Os CCGFs preveem que a receita fixa e os custos variáveis de produção associados à operação das usinas, devem ser repassados às distribuidoras cotistas destes contratos. Em contrapartida, os efeitos contábeis da operação destas usinas no Mercado de Curto Prazo, Encargos recebidos e Exposições Financeiras devem ser igualmente repassados às distribuidoras nos termos das disposições contratuais. A Figura 7 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo de consolidação de resultados:

Figura 7: Geral do Módulo de Regras: “10 - Consolidação de Resultados” Detalhamento dos Ajustes Decorrentes do Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF O cálculo do efeito da contratação por regime de cota de garantia física no resultado da contabilização dos agentes é realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões: 2.2.1. Resultados do Agente Vendedor de CCGF
Esta etapa consolida os resultados financeiros do agente vendedor de CCGF. Os efeitos do Mercado de Curto Prazo para cada agente vendedor corresponde ao total de efeitos repassados aos agentes cotistas, conforme segue abaixo:
14. O Resultado Preliminar do agente Vendedor decorrente do Resultado no Mercado de Curto Prazo do contrato de cota de garantia física – CCGF corresponde a Geração Total Disponível para Atendimento ao Contrato de Cota de Garantia Física abatendo o Consumo de Geração Final e a Quantidade Contratada, valorada ao Preço de Liquidação das Diferenças no submercado de origem da usina, expresso por:
𝑅𝑃𝑈_𝑀𝐶𝑃𝑝,𝑚 = ∑ ∑ (((𝐺_𝐶𝐶𝐺𝐹_𝑇𝑂𝑇𝑝,𝑠,𝑗 − 𝐶𝐺𝐹𝑝,𝑗) − ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 𝑒 ∈𝐸𝑃𝐶𝐶𝐺𝐹 ) ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗) 𝑠 𝑗∈ 𝑚

Onde: RPU_MCPp,m é o Resultado Preliminar da parcela de usina “p” comprometida com CCGF no Mercado de Curto Prazo do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” G_CCGF_TOTp,s,j é a Geração Total Disponível para Atendimento ao Contrato de cota de garantia física da parcela de usina “p”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j” CGFp,j é o Consumo de Geração Final da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, do submercado “s”, no período de comercialização “j” “EPCCGF” é o conjunto de contratos de compra CCGF “e”, pertencentes à parcela de usina “p”, do perfil cotista “a” “a” é o perfil de agente proprietário da parcela de usina “p”, participante do regime de cotas de garantia física

1. O Resultado Preliminar do agente Vendedor decorrente do Resultado no Mercado de Curto Prazo do contrato de cota de garantia física – CCGF é expresso por:
   𝑅𝑃𝑉_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 = ∑ 𝑅𝑃𝑈_𝑀𝐶𝑃𝑝,𝑚 𝑝 ∈ 𝑎

Onde: RPV_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” RPU_MCPp,m é o Resultado Preliminar da parcela de usina “p” comprometida com CCGF no Mercado de Curto Prazo “”, no mês de apuração “m” “a” é o perfil de agente proprietário da parcela de usina “p”, participante do regime de cotas de garantia física 16. O Resultado Final da Usina Comprometida com Contrato de Cota de Garantia Física – CCGF é expresso por: 𝑅𝐹𝑈𝑉_𝐶𝐶𝐺𝐹𝑎,𝑚 = 𝐶𝑂𝑀𝑃𝐸𝑁𝑆𝐴ÇÃ𝑂_𝑀𝑅𝐸𝑎,𝑚 + 𝑅𝑃𝑉_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝐽_𝐴𝑅𝑎,𝑚 + 𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑆𝑎,𝑚 Onde: RFUV_CCGFa,m é o Resultado Final da Usina Comprometida com CCGF do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” Importante: O Consumo de Geração Final e os contratos CCGFs pertencentes à parcela de usina “p”, possuem valores apenas no submercado da usina.