DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AJ_AEFAa,m Ajuste das Exposições Financeiras do Mês Anterior Descrição Corresponde ao ajuste da contabilização atribuído ao perfil de agente “a” para alívio das exposições negativas remanescentes líquidas do mês anterior. É calculado no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Cálculo de Compensação das Exposições do Mês Anterior) Valores Possíveis Positivos ou Zero

EF_N_LFa,m Exposição Financeira Negativa Liquida Final Descrição Corresponde ao montante das exposições financeiras negativas líquidas do perfil de agente “a” que deixou de ser aliviado pela ausência de recursos financeiros disponíveis no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Cálculo do Rateio das Exposições Residuais) Valores Possíveis Positivos ou Zero

RD_AR12m Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior Descrição Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de apuração “m” destinado ao alívio retroativo das exposições financeiras do 12º mês anterior Unidade R$ Fornecedor Encargos (Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo) Valores Possíveis Positivos ou Zero

RD_AR_ENCm,mr Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos Descrição Corresponde ao total de recursos financeiros disponível, relativo ao mês de referência para alívio retroativo “mr”, para alívio retroativo do pagamento de encargos, mês de apuração “m”, formado pela sobra de recursos utilizados para alívio retroativo de exposições financeiras. Unidade R$ Fornecedor Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TP_ENC_ARa,m Total de Pagamentos de Encargos Passível de Alívio Retroativo Descrição Montante de encargos apurados passível de alívio retroativo, composto pelos encargos de serviços do sistema e os encargos por razão de segurança energética, calculados no mês de apuração “m”, por perfil de agente “a” Unidade R$ Fornecedor Encargos (Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo) Valores Possíveis Positivos ou Zero

TAR_EF_RECONTa,m Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para fins de Recontabilização Descrição Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e Negativas) Valores Possíveis Positivos ou Zero 2.4.3. Dados de Saída do Cálculo dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo RU_AR_ENCm,mr Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos Descrição Corresponde ao montante de recursos financeiros, relativo ao mês de referência para alívio retroativo “mr”, utilizado para alívio retroativo do pagamento de encargos, limitado pelo total de pagamento retroativo de encargos, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

TAJ_ARa,m Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo Descrição Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização de um agente “a”, para alívio das exposições financeiras negativas, decorrentes da diferença de PLDs entre os submercados, e para cobertura de encargos já liquidados, ambos observados no intervalo de doze meses anteriores ao mês de apuração (“m-12” a “m-1”). É calculado no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero 2.5. Determinação da Restituição, aos Usuários de Energia de Reserva, dos Montantes Financeiros Excedentes da CONER
Objetivo: Apurar eventuais montantes excedentes na Conta de Energia de Reserva, cuja destinação será a restituição aos Usuários de Energia de Reserva. Contexto: