DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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𝒑 ∈ 𝑷_𝑪𝑬𝑹_𝑫𝑰𝑺𝑷 Onde: RES_ENC_CERa,m é o Resultado dos Encargos relativos ao CER por Disponibilidade do perfil de agente “a”, no mês de contabilização “m” ENC_CONST_ONp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” ENC_REST_UNITp,j é o Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” P_CER_DISP é a usina térmica que possui CER por Disponibilidade

2.5.3. Dados de Entrada do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva ADDC_RESERVAa,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para o Resultado do Agente ACER Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para o Resultado do Agente ACER do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

AJU_RECONa,m Ajuste Decorrente de Recontabilizações Descrição Valor calculado pela CCEE referente a ajustes, decorrentes de recontabilizações, em montantes a pagar ou a receber, atribuído ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

ECDa,m Efeito da Contratação por Disponibilidade Descrição Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, decorrente da contratação por disponibilidade. Considera os resultados dos cálculos de balanço energético e encargos, vinculados às usinas comprometidas com contratos por disponibilidade sob responsabilidade do agente ante a CCEE Unidade R$ Fornecedor Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes da Contratação por Disponibilidade) Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

ESTM_PFERm Estimativa de Pagamentos Futuros de Energia de Reserva Descrição Valor estimado dos custos a serem incorridos em futura liquidação de Energia de Reserva para o mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Contratação de Energia de Reserva (Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva) Valores Possíveis Positivos ou Zero

EXCD_CONERm Excedente de Saldo na CONER Descrição Montante financeiro calculado na Liquidação de Energia financeira não utilizado para pagamentos e determinado como Excedente de Saldo na CONER no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Contratação de Energia de Reserva (Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva) Valores Possíveis Positivos ou Zero

F_GEST_CONERm Fator de Gestão da CONER Descrição Fator de Gestão da CONER a ser aplicado pela CCEE de forma a evitar a restituição de excedente em cenários de expectativa de cobrança de encargos, e reter montantes na conta em cenários de valores consideráveis mantidos, para o mês de apuração “m” Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero