DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os Encargos de Segurança Energética são gerados devido ao despacho extraordinário de recursos energéticos adicionais por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, com o objetivo de garantir o suprimento energético.
Os demais Encargos de Serviços de Sistema são rateados pelos agentes de consumo e possuem direito a alívio retroativo. Por simplicidade de notação, quando houver a citação neste módulo dos “Encargos de Serviços do Sistema (ESS)”, o termo será referido aos Encargos de Serviços do Sistema, exceto Encargos por Segurança Energética.

Figura 1: Relação do módulo 9 – Encargos com os demais módulos das Regras de Comercialização Em linhas gerais, as informações de medição provenientes do módulo de regras “Medição Contábil”, a garantia física ajustada no centro de gravidade do sistema, considerando sazonalização flat, proveniente do módulo “Repactuação do Risco Hidrológico do ACR”, além de informações da ANEEL e do Operador Nacional do Sistema (ONS) são utilizadas para a formação dos encargos a serem pagos aos agentes geradores com usinas passíveis de recebimento desses montantes. As demais informações advindas dos módulos de “Penalidades”, e “Tratamento das Exposições” são utilizadas para alívio e rateio dos encargos apurados neste caderno de regras 1.1. Lista de Termos Esse módulo utiliza os seguintes termos e expressões, cujas definições são encontradas no módulo de Definições e Interpretações, tratado como anexo das Regras de Comercialização. ▪ Acordo Operativo CCEE/ONS ▪ Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) ▪ Custo Incremental ▪ Custo Variável Unitário (CVU) ▪ Deslocamento Hidráulico (DH) ▪ Inflexibilidade ▪ Mercado de Curto Prazo ou MCP ▪ Modalidades de Despacho ▪ Preço de Liquidação das Diferenças ou PLD ▪ Preço de Liquidação das Diferenças Estrutural ou PLD_MAX_EST ▪ Preço de Liquidação das Diferenças Máximo Horário ou PLD_MAX_H ▪ Preço do Deslocamento Hidráulico ou PLDx ▪ Serviços Ancilares 1.2. Conceitos Básicos 1.2.1. O Esquema Geral O módulo “ 9 – Encargos”, esquematizado na Figura 2, é composto por uma sequência de etapas de cálculo com o objetivo de apurar os montantes de encargos e o rateio desses valores entre os agentes da CCEE, além de determinar os recursos disponíveis para o alívio retroativo das exposições financeiras e dos encargos de serviços de sistema:

Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras: “ 9 – Encargos” São apresentadas a seguir as descrições das etapas do processo que serão detalhadas neste documento: