DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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V_CUSTO_IMP_Ma,m Valor referente aos Custos por Razão de Importação Energética Descrição Corresponde aos Custos por Razão de Importação Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Consolidação dos Encargos (Detalhamento da Consolidação dos Encargos) Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.7.3. Dados de Saída do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS TDP_ESSa,m Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS Descrição Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente às demais penalidades destinadas para abatimento de ESS. São incluídos nestas penalidades, os montantes pagos referentes às penalidades de medição, energia não gerada por falta de combustível, as penalidades pagas pelo não aporte das garantias financeiras calculadas e a multa por inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo. Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRDA_ESSm Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS Descrição Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio de encargos de serviços do sistema Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

REC_IMPm Recebimento por razão de Importação do intercâmbio de energia Descrição Corresponde ao total dos montantes recebíveis de encargos por razão de importação de energia apurados no mês de apuração “m”. Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

V_CUSTO_IMP_Ap,j Valoração do Custo de Energia de Importação definida pelo ONS Sem Substituição por decisão do CMSE Descrição Encargo de Importação Sem Substituição por decisão do CMSE da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.8. Ajuste dos Encargos Apurados Objetivo: Ajustar os valores de encargos apurados em função dos recursos disponíveis para alívio. Contexto: O valor dos encargos ajustados corresponde ao valor em R$/MWh efetivamente aplicado à contabilização dos agentes para composição do pagamento de encargos associados às usinas afetadas por restrições de operação, despachadas por razão de segurança energética e/ou que prestam serviços ancilares ao sistema. A Figura 19 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 19: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos” 2.8.1. Detalhamento do Ajuste dos Encargos Apurados O processo de cálculo do ajuste dos encargos apurados é composto pelos seguintes comandos e expressões: 62. O Total de Encargos de Serviços do Sistema indica o valor em reais a ser pago aos geradores por ESS. O Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema (expresso em termos de energia) multiplicado pelo Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustados, expresso em R$/MWh, incluindo o encargo para atendimento da reserva de potência operativa, somado ao Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de Recontabilização e sobras financeiras para alívio despesas futuras para fins de recontabilização, fornece o Total de Encargos de Serviços do Sistema, conforme expressão abaixo: