DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial AL, a vigorar a partir de 3 de maio de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.284, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001962/2021-12. Interessado: Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.825, de 3 de novembro de 2021, que autorizou a Interessada a explorar a Central Geradora Fotovoltaica Riacho da Serra 4, CEG UFV. RS.PI.046083-4.01, localizada no município de Parnaguá, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.285, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001903/2021-36. Interessado: Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.827, de 3 de novembro de 2021, que autorizou a Interessada a explorar a Central Geradora Fotovoltaica Riacho da Serra 6, CEG UFV. RS.PI.046583-6.01, localizada no município de Parnaguá, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.286, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001963/2021-59. Interessado: Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.828, de 3 de novembro de 2021, que autorizou a Interessada a explorar a Central Geradora Fotovoltaica Riacho da Serra 7, CEG UFV. RS.PI.046584-4.01, localizada no município de Parnaguá, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.287, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001964/2021-01. Interessado: Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.829, de 3 de novembro de 2021, que autorizou a Interessada a explorar a Central Geradora Fotovoltaica Riacho da Serra 8, CEG UFV. RS.PI.046585-2.01, localizada no município de Parnaguá, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.298, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001904/2021-81. Interessado: Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.826, de 3 de novembro de 2021, que autorizou a Interessada a explorar a Central Geradora Fotovoltaica Riacho da Serra 5, CEG UFV. RS.PI.046582-8.01, localizada no município de Parnaguá, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 6.891, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Aprova a Prestação de Contas Anual da ANEEL do exercício de 2023. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.000027/2024-73, resolve: Art. 1º Aprovar a prestação de contas anual da Aneel do exercício de 2023. Art. 2º A íntegra desta Portaria e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.329, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000086/2023-61, decide por: (i) não conhecer o recurso interposto pela Enel Distribuição São Paulo, cadastrada sob o CNPJ 61.695.227/0001-93 em razão da sua intempestividade; (ii) manter a decisão exarada pela Arsesp; (iii) determinar que a Enel Distribuição São Paulo realize a devolução, em dobro, dos valores cobrados a maior no período de setembro de 2009 a julho de 2019 em decorrência do erro de classificação, inclusive impostos, nos termos do §2º do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, podendo abater os valores já devolvidos; (iv) determinar que a Enel Distribuição São Paulo Distribuição envie aos representantes da Water Font Transportes Ltda Me, cadastrada sob o CNPJ 04.823.121/0001-94 o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos, conforme art. 133 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, discriminando os valores faturados incorretamente, atualização e juros incidentes, bem como a parcela referente ao dobro; e (v) determinar que esta decisão seja cumprida num prazo de 15 (quinze) dias. SANDOVAL FEITORA DE ARAÚJO NETO DESPACHO Nº 1.330, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº Processo nº 48500.000087/2023-13, decide por: (i) conhecer do recurso interposto pela distribuidora e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) manter a decisão exarada pela ARSESP, no sentido de determinar à Enel Distribuição São Paulo, cadastrada sob o CNPJ 61.695.227/0001-93 realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 71201173, pelo período de agosto de 2010 a julho de 2020, com atualização e juros nos termos do inciso II do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (iii) determinar à Enel Distribuição São Paulo enviar aos representantes da Leal Serv Comercialização de Alimentos Ltda., cadastrada sob o CNPJ 04.823.121/0001-94 o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos, conforme art. 133 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, discriminando os valores faturados incorretamente, atualização, juros incidentes e a parcela referente ao dobro; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.332, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000316/2023-91, decide: Por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Cia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, em face do Despacho nº 186, de 24 de janeiro de 2023 e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.333, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000770/2023-42, decide: Conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela Amazonas Energia S.A (AmE) cadastrada sob CNPJ 02.341.467/0001-20 em face do Despacho nº 4.712, de 2023, para aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Amazonas Energia S.A - AmE, a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR, considerando, para o período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022: (i) para o Plano de Universalização Rural + PLpT, a partir do total de 7.103 (sete mil, cento e três) ligações não realizadas, para uma meta de 22.191 (vinte e dois mil, cento e noventa e uma) ligações; e (ii) para o Termo de Compromisso Mais Luz para a Amazônia, a partir do total de 4.380 (quatro mil, trezentos e oitenta) ligações não atendidas, para uma meta estabelecida de 4.458 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito) ligações. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.335, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nos 48500.005649/2018-40, 48500.005650/2018-74, 48500.005651/2018-19 e 48500.005652/2018-63, decide: Por declarar extinto o pedido de reconsideração interposto pela Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE Ltda., cadastrada sob CNPJ/MF nº 31.711.512/0001-90, face ao Despacho nº 2.830, de 4 de outubro de 2022, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista a perda de objeto por fato superveniente, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784/1999 e art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.338, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004580/2002-81, decide por: (i) revogar a outorga de autorização da PCH Palma, de titularidade da Brasil Central Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.747.966/0001-55, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.GO.028785-7.01, objeto da Resolução nº 698, de 17 de dezembro de 2002, e da Resolução Autorizativa nº 1.787, de 3 de fevereiro de 2009; e (ii) informar que o eixo inventariado da PCH Palma não se encontra disponível para novas solicitações de DRI-PCH nos termos do art. 57-A da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.339, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.005994/2000-47 e 48500.005489/2022-15, decide por: (i) declarar extinta a instrução processual para adesão da PCH São Jerônimo, de titularidade da Cooperativa Agrária Agroindustrial, inscrita no CNPJ sob o nº 77.890.846/0001-79, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.PR.028791-1.01, ao mecanismo previsto no art. 57-B da Resolução Normativa nº 875, de 2020, tendo em vista a formalização de desistência pelo agente. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.358, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.006262/2023-78, decide: Conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.552.669/0001-92, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho nº 1.124, de 8 de abril de 2024, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.361, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.006028/2018-83. Interessada: Msul Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 05.148.449/0001-15. Decisão: alterar para 8 de novembro de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 2.547, de 2020, para a Interessada apresentar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jacutinga, no trecho entre a nascente e o remanso da Usina Hidrelétrica Itá, CINV: INV.73.0072.01-5. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente