DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 626 Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO PALMEIRA LEITAO, matrícula SiapeCad nº 01291753, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Nacional de Plataformas Tecnológicas da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 627 Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSIVAN ISMAEL CARARO, matrícula SiapeCad nº 01878597, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Infraestrutura e Operação Nacional da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 628 Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CATARINA LINS COSTA, matrícula SiapeCad nº 01812025, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas da Coordenação- Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 629 Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CATARINA LINS COSTA, matrícula SiapeCad nº 01812025, de Função Gratificada da Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 630 Dispensar, a partir de 2 de maio de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JEFFERSON ELIAS VOLPINI RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 01879136, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05. Nº 631 Dispensar, a partir de 24 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALESSANDRO MARCELLO DA CRUZ SILVA, matrícula SiapeCad nº 01214535, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Rondonópolis (MT), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), Código FG- 1. Nº 632 Dispensar, a partir de 24 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIO ANDRADE EUZEBIO, matrícula SiapeCad nº 01511669, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.05. Nº 633 Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE MELO SILVA, matrícula SiapeCad nº 01214307, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Cadastramento Regional da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FG-1. Nº 634 Dispensar, a partir de 30 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO HENRIQUE RAMALHO, matrícula SiapeCad nº 00065376, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FG-1. Nº 635 Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ENILDA ALMINHANA, matrícula SiapeCad nº 01569934, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 2 da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05. Nº 636 Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO ANTONIO SIESSERE, matrícula SiapeCad nº 00003342, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FG-1. Nº 637 Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LINDEMBERG CESAR SIMIONATO, matrícula SiapeCad nº 01185470, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel (PR), Código FG-2. Nº 638 Dispensar, a partir de 29 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO FUSSIGER LUZ, matrícula SiapeCad nº 01132822, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FG-1. ONASSIS SIMOES DA LUZ PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 640, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 13042.073775/2024-35, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES MORAES, matrícula SiapeCad nº 00092305, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.07, no período de 7 a 9 de maio de 2024, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. ONASSIS SIMOES DA LUZ PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 641, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.145982/2024-96, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VICENTE EDUARDO COSTA DE PAULA PESSOA, matrícula SiapeCad nº 00057048, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Infraestrutura Tecnológica da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. ONASSIS SIMOES DA LUZ PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 644, DE 2 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.160417/2024-59, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO BORGES HEMERLY, matrícula SiapeCad nº 01266609, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Auditoria Interna 1 (DF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. ONASSIS SIMOES DA LUZ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 134, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.173945/2024-78, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSIVAN ISMAEL CARARO, matrícula Siapecad nº 01878597, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação (SATEC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FG-01. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.126878/2024-01, resolve: Nº 135 Dispensar, a partir de 04 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KYNDERMAN NELLO RIBEIRO BARALDI, matrícula Siapecad nº 02456480, do encargo de substituto eventual de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FCE 1.05. Nº 136 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO COSTA DEL VECHIO, matrícula Siapecad nº 01577416, para o encargo de substituto eventual de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FCE 1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA PORTARIAS DE PESSOAL DRF BSB Nº 15, DE 2 DE MAIO DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.366836/2023-11, resolve: Dispensar, a partir de 02 de maio de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Pedro Valladão Ferraz, matrícula Siapecad nº1794764, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05. Dispensar, a partir de 02 de maio de 2024 o Assistente Técnico Administrativo, LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 1136107, da Função Gratificada de Chefe Substituto da Equipe de Atendimento ao Contribuinte Centro de Atendimento ao Contribuinte 1 - EAT1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-1. Designar, a partir de 02 de maio de 2024 o Assistente Técnico Administrativo, LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 1136107, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05. Designar, a partir de 02 de maio de 2024 o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, OSCAR FERNANDO DE MATTOS FILHO, matrícula Siapecad nº 1443462, para o encargo de Substituto eventual do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE M A N AU S PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 80, DE 2 DE MAIO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 10º, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-dossiê nº 13042.077009/2024-40, resolve: Designar DANIEL PINHEIRO SOBREIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01590455, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - SERAD, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código FCE 1.05. MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA ALF/FOR Nº 24, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 298, 336 e 360, inciso III e 364, inciso III do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no art. 10-B, 10-C e 10-D da Portaria RFB n.º 200, de 18 de julho de 2022; considerando o que consta do processo n.º 11131.720.463/2029-31, resolve: Art. 1º - Instaurar sindicância a ser conduzida pela comissão composta pelos Auditores-Fiscais, JOSÉ LUÍS DE ROSALMEIDA e ALEXANDRE CÂMARA MARQUES e pelo Analista- Tributário, JOSÉ WELINTON DE CASTRO MAIA DE OLIVEIRA, para apurar o desaparecimento de mercadorias apreendidas constantes do processo n.º 11131.720.463/2019-31, bem como os demais fatos correlatos que surgirem no curso da sindicância. § 1º A presidente da comissão caberá ao Auditor-Fiscal, José Luís de Rosalmeida, que será substituído em suas faltas e impedimento pelo Auditor-Fiscal, Alexandre Câmara Marques. § 2º A Comissão deverá ainda: I - proceder, se for o caso, à lavratura de autos de infração para a aplicação das penalidades e sanções cabíveis e a representação fiscal para fins penais ou outras, que julgar necessárias; II - propor medidas que julgar necessárias visando a mitigação do desaparecimento de mercadorias. Art. 2º - No cumprimento de seus objetivos, observada a legislação de regência, a Comissão ora instituída poderá efetuar intimações, exigências, procedimentos fiscais, lavrar termos, emitir ofícios e memorandos, tratar com representantes de órgãos internos e externos e dos locais ou recintos alfandegados do Porto de Fortaleza, bem como praticar os demais atos necessários à realização de seu mister.