DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050600065 65 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho: I - Secretaria Nacional de Política de Turismo: a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 02/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002392/2024-71, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Estado de Roraima, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho: I - Secretaria Nacional de Política de Turismo: a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 206, DE 3 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 04/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002369/2024-86, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho: I - Secretaria Nacional de Política de Turismo: a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 207, DE 3 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 06/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002425/2024-82, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho: I - Secretaria Nacional de Política de Turismo: a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 120.259 DE 3 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado CAROLINA DE ASSIS BARROS, Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Paulo Picchetti, no período de 11 a 13 de Maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de palestrar no Workshop on Fast Payments in Latin America, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo Banco Mundial, na Cidade do México, México, no período de 19 a 24 de maio de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e ao Banco Central do Brasil as despesas com estada; FABIO BOLLMANN e TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, a fim de participarem da High Security Printing (HSP) Latin America 2024 Conference, promovida pela FMA Secure e pela Reconnaissance International, em Santiago, Chile, no período de 2 a 6 de junho de 2024, com ônus; FERNANDO RYU RAMOS KAWAOKA, a fim de participar do curso Monetary Theory and Policy, promovido pelo Study Center Gerzensee do Swiss National Bank (SNB), em Gerzensee, Suíça, no período de 8 a 23 de junho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e ao promotor do evento as despesas com estada. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, Seção 2 Página 60, que trata da autorização para afastamento do país do servidor OTAVIO RIBEIRO DAMASO, onde se lê: "Participar do Steering Committee Meeting, promovido pelo Financial Stability Board (FSB)", leia-se: "Participar de reuniões com a Abranet, Senno e Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), promovidas pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), de reuniões com o Nubank e o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), com o Digital Finance do Institute of International Finance (IIF), com o Cyber e US Treasury, com a Harvard Law School e Amazon Web Services (AWS), com a International Consumer Protection & Privacy e Federal Trade Comission (FTC), com o Office of the Comptroller of the Currency (OCC), com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Banco Mundial, com o Mastercard e com o Google". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 44, que trata da autorização para afastamento do país do servidor BRENO SANTANA LOBO, onde se lê: "de 10 a 13 de junho de 2024.", leia-se: "de 11 a 13 de junho de 2024.". ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE PORTARIA Nº 120.251, DE 2 DE MAIO DE 2024 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria º 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor RENATO IVAN FILHO, matrícula: 8.549.136-5, de exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Curitiba (MECIR/Geope/Diop3/GTCUR). Art. 2º - Designar a servidor ISAIAS BISSOTO, Matrícula: 4.435.255-7, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Curitiba (MECIR/Geope/Diop3/GTCUR). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA COAF Nº 35, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Nomear PABLO RÉGIO DE SOUSA UCHÔA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RICARDO LIÁO PORTARIA COAF Nº 36, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Nomear TIAGO PEREIRA DE PAULA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.06, de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva. RICARDO LIÁO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 82, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001714/2024-65, resolve: Art. 1º Alterar a designação contida na Portaria PGR/MPU nº 41, de 6 de março de 2024, para que a Procuradora do Trabalho FERNANDA PEREIRA BARBOSA, passe a atuar como membro auxiliar na Assessoria Jurídica Trabalhista do Gabinete do Procurador-Geral da República, a partir do dia 6 de maio de 2024, com prejuízo das suas atribuições na origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 372, DE 2 DE MAIO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão A JA/PGR nº 485/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002081/2024- 11, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Acre, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República MARIO ALVES MEDEIROS, titular do 24º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, nas Ações Civis Públicas nos 1068933- 56.2022.4.01.3400 e 1000646-09.2024.4.01.3000, bem como nos feitos conexos e/ou delas decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO