DOE 06/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024

154

ponto de torra disco AGTRON de 50 a 65 -médio/moderadamente escuro a médio claro de forma a acentuar o aroma e o sabor. Grau de moagem fina/média própria para filtração em coador de papel ou de pano. Atender ao padrão oficial de classificação de café torrado: Portaria DAS nº570, de 09/05/2022. Cota reservada para ME/EPP em 24,52%QUANTIDADE: 1.300; UNIDADE: KG (dois pacotes de 500 g cada); VALOR UNITÁRIO: R$ 38,91. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa: F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ nº50.344.473/0001-84, representada pela Sra. Sr. Pedro Miguel Pereira Alexandrino. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº26/2024

A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA , pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta do Estado do Ceará, sob a formação de Fundação Pública adstringida à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – UVA, por meio da Lei Estadual nº12.077-A, de 01 de março de 1993, inscrita do CNPJ sob o nº07.821.622/0001-20, com sede na Av. Da Universidade, 850, Campus Betânia, em Sobral-CE, neste ato representada por sua Reitora, Prof.ª. Dr.ª. IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE. e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso da competência prevista no Inciso XI parágrafo 1°do art. 21, da resolução nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), com a interveniência da PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, com sede na Av. Desembargador Moreira, 2930 A – Dionísio Torres, Fortaleza CE, 60170-002, neste ato representada pela Procuradora Especial da Mulher, LIA FERREIRA GOMES doravante denominados PARTÍCIPES, RESOLVEM, com base nas disposições legais e regimentais próprias, em obediência às disposições da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores no que couber, celebrar o presente acordo. OBJETO; O presente Acordo tem como objeto estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada na implementação do OBSERVATÓRIO DA MULHER CEARENSE no âmbito Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2027. DATA DA ASSINATURA; 29/04/2024. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela UVA a Prof.ª. Dr.ª. IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023

ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº15/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: Empresa COMPLETTA PROJETOS DE RÁDIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº09.391.663/0001-59, situada à Rua Marcondes Pereira, 1381, Dionísio Torres, CEP 60135-222, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº01791/2024, autuado em 11 de março de 2024, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 370.109,85 (trezentos e setenta mil, cento e nove reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 28 de abril de 2024 a 27 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 26/04/2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Yaskara Maria Grangeiro Vieira, pela COMPLETTA PROJETOS DE RÁDIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 74/2023

ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº74/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº07.468.050/0001-47, situada à Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60810-700, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº01011/2024, autuado em 19 de fevereiro de 2024, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo da categoria profissional. VALOR: R$ 396.561,36 (trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000 .3.3.90.37.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência da data da assinatura a 21 de janeiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.Marinalva Lima Pereira, pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº05/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir o VALOR ANUAL DO ITEM 01, PRESENTE NA CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, do Contrato Nº05/2024 , referente ao Edital de Licitação Nº 169/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ITEM 01 MANUTENÇÃO PREVENTIVA. Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva sob demanda, em bombas hidráulicas e quadros elétricos, incluindo mão de obra e fornecimento de materiais, peças de reposição e ferramentas; remoção e instalação de equipamentos, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. VALOR ANUAL R$ 57.400,00. LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ITEM 01 – MANUTENÇÃO PREVENTIVA. Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva sob demanda, em bombas hidráulicas e quadros elétricos, incluindo mão de obra e fornecimento de materiais, peças de reposição e ferramentas; remoção e instalação de equipamentos, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. VALOR ANUAL. R$ 57.540,00. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº12179/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº698/2019, art.20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 180/2023, Processo nº12179/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) NOTEBOOK DE ALTA PERFORMANCE PARA O COMITÊ DE ESTUDOS DE LIMITES E DIVISAS TERRITORIAIS DO CEARÁ – CELDITEC, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO o ITEM 01 da licitação , pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado grupo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL