DOMCE 07/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3453

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-008/2024-CMI

CONTRATO Nº 20249008- CMI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E EVENTOS PROMOVIDOS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, GERENCIAMENTO DE E-MAIL E SUPORTE NA ATUALIZAÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE.

CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA

CONTRATADA: IGOR PIMENTEL DA SILVA ME, inscrita no CNPJ nº 13.281.719/0001-90, sediado na Rua Dom Helio Campos, n° 20A, Sala01, Monteiro de Morais, CEP: 63.800-000, Quixeramobim, Ceará.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0101 01 031 0001 2.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal de Ibaretama; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, sub elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outro Serviços Pessoa Jurídica, com Recursos da CMI. DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/04/2025.

SIGNATÁRIOS: Edilson Martins da Costa – Presidente da Câmara Municipal de Ibaretama (PELA CONTRATANTE) e Igor Pimentel da Silva - Sócio Administrador (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Ana Iris Lima de Sousa Código Identificador:E61E47B4

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

DECRETO NO 007/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., FERIADO O DIA 08 DE MAIO DE 2024 (QUARTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

CONSIDERANDO que o dia 08 de Maio de 2024 - quarta-feira, é a Data Comemorativa da Emancipação Política de Ibaretama-CE;

CONSIDERANDO a necessidade de Decretar-se Feriado por Ato Oficial a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nos Órgãos, repartições, entidades públicas e privadas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Ibaretama;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado Feriado no âmbito do Município de Ibaretama-CE., o dia 08 de maio de 2024, quarta-feira – Data Comemorativa da emancipação política de Ibaretama-CE. Art. 2° - O comércio de cereais, medicamentos e combustíveis, bem com os serviços essenciais como limpeza pública, saúde ou sujeitos a escala não serão atingidos por este Decreto.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 06 de Maio de 2024.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:CF482D8A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08/2023 - TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22.08/2023 - TP, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NOS TRECHOS – SÍTIO BERTIORGA AO SÍTIO BOQUEIRÃO, SÍTIO CATAVENTO AO SÍTIO PITOMBEIRA E NA VILA CASCUDO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, parte Integrante desta CONCORRÊNCIA PUBLICA, declarando: HABILITADAS as empresas: 01 – M JOSINEIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS (LIDER), CNPJ: 04.957.984/0001-54; 02 - ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 34.746.608/0001-81; 03 – MR ABSOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS, CNJP: 40.118.326/0001-32; 04 – EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 37.215.117/0001-00; 05 – ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.111.124/0001-63; 06 – WE EMPREENDIMENTOS, CNPJ:46.322.785/0001-10; 07 – ARAÚJO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 39.907.624/0001-22; 08 – CONSTRUTORA GN BOTAO, CNPJ: 11.385.744/0001-98; 09 – L A LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.542.791/0001-75; 10 – KLF SERVIÇOS, CNPJ: 35.848.539/0001-80; 11 – ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 12.044.788/0001- 17; 12 – VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 09.042.893/0001-02; 13 – JS SINDEAUX NETO EIRELI – EPP, CNPJ: 23.463.259/0001-74; 14 – DANTAS E OLIVEIRA LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 10.684.414/0001-30; 15 – CONSTRUVASP CONSTRUTORA, CNPJ: 50.484.244/0001-65; 16 – CRP. COSTA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 02.567.157/0001-29; 17 – MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.615.710/0001-75; 18 – RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ: 24.916.240/0001-07; 19 – GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 72.121.700/0001-45; 20 – T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.787.147/0001-27; 21 – PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.997.118/0001- 88; 22 – TEOTONIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS, CNPJ: 10.453.927/0001-30; 23 – ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; 24 – CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 07.544.576/0001-69; 25 – VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.565.011/0001-19; 26 - TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 20.160.697/0001-75; 27 - WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.932.123/0001-14; 28 - FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.103.016/0001-25. Maiores informações junto a Comissão de