DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MAURO RIKIO KOSEKI, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAPÁ, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024. 40. Tornar sem efeito a nomeação de PALOMA CORREA ALVES, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, por ter desistido definitivamente da nomeação. 41. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de PATRICIA LOPES DANNEBROCK, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024. 42. Tornar sem efeito a nomeação de PATRICK DA SILVA LELIS, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 43. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de PEDRO LUCAS CARDOSO CASAS NOVAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024. 44. Tornar sem efeito a nomeação de RAPHAEL MARQUES BARROS, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAPÁ , por ter desistido definitivamente da nomeação. 45. Tornar sem efeito a nomeação de RONY CALISTO BEZERRA, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 46. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de TATIANA FAJARDO OLIVEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 78, DE 4 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as informações constantes do TC-025.414/2021-6, resolve: Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º da Portaria-TCU nº 98, de 27 de junho de 2022, que passa a vigorar nos seguintes termos: "Art. 1º..................................................................................................................................... II - Daniela Duarte do Nascimento, matrícula nº 7638-4, lotada na Secretaria- Geral de Administração." Art. 2º Fica delegada ao Secretário-Geral de Administração a realização de futuras designações dos representantes do Tribunal na Rede Equidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 50, DE 6 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CHARLES SANTANA DE CASTRO, matrícula 9432-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 586, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.035, de 20 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, edição nº 138, seção 2; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 111, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2024, edição nº 39, seção 2; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 414, de 21 de março de 2024, publicada no dou de 25 de março de 2024, edição nº 58, seção 2; Considerando o Anexo único da Portaria GABDPGF nº 569, de 25 de abril de 2024, publicada no dou de 02 de maio de 2024, edição nº 84, seção 2; Considerando o Processo Administrativo nº 08038.008445/2023-17. resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro do exercício da função de Assistente 4 (FCDPU-04) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Vinicius Batista Arruda do encargo de substituto do Assistente 4 da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo Zortéia da Silva do exercício da função de Assistente 4 (FCDPU-04) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 4º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Esdras dos Santos Carvalho do encargo de substituto da função de Assistente 4 da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 5º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Vinícius Batista Arruda da função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 6º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Tatiana Melo Aragão Bianchini da função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 7º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Ezequiel Inácio Barbosa da função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 8º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Claudionor Barros Leitão da função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 9º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Esdras dos Santos Carvalho da função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 10. Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 569, de 25 de abril de 2024, SEI nº 7061084. Art. 11 Designar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro para exercer a função de Assessor 1 (FCDPU-05) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 12. Designar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo Zortéia da Silva para exercer o encargo de substituto do Assessor 1 da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES ANEXO ÚNICO . A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão . Cargo em comissão Quantidade Remuneração integral . CCDPU-7 2 R$ 16.413,25 . CCDPU-6 - R$ 14.539,41 . CCDPU-5 2 R$ 12.789,80 . CCDPU-4 2 R$ 10.355,92 . CCDPU-3 3 R$ 6.160,67 . CCDPU-2 - R$ 5.575,52 . CCDPU-1 6 R$ 3.889,86 . B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança . Funções de confiança Quantidade Remuneração integral . 1 R$ 10.668,61 . FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) 8 R$ 9.450,61 . FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) 2 R$ 8.313,37 . FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) 25 R$ 6.731,35 . FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) 31 R$ 4.004,44 . FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) 62 R$ 3.624,09 . FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) 12 R$ 2.528,41 . FC D P U - 3 47 R$ 1.899,24 . FC D P U - 2 4 R$ 1.331,52 . FC D P U - 1 142 R$ 1.145,14 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ENY MARIA AVELINO MONTEIRO para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 105, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 391.595/2024, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c oart. 16, I, §4º, o art. 74, I, e o art. 77, caput, §§2º, III e V, alínea "c", item 6, e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pelas Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, a concessão de pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Conceição de Maria Sousa, na condição de cônjuge, e de pensão temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Sâmia Gabrielle Tavares de Sousa, na condição de filha inválida, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos recebidos por Luiz Vieira de Sousa, ponto n. 40.708, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, até o valor do teto do RGPS, somado à uma cota de 70% (setenta por cento) do que superar o limite citado, a partir de 26/2/2024, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO