DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050700058 58 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 144, DE 18 DE MARÇO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18785/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora MARIA LUIZA CHAVES VIANA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade. LÉA NUNES ATO Nº 222, DE 3 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA ADJUNTA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1681/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora ANA LÚCIA VIEIRA MATOS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). SUZANA INÁCIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRT6 SGEP Nº 67, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 9161/2024, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO VICTOR ARAÚJO DE ANDRADE BORBA, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 199, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a partir de 24/04/2024, com fundamento no inciso I do artigo 33 e do caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ANA PAULA MELLO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz (c-5104), código TRT 9ª CJ-1, da 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11119), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 18, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - dispensar POLLYANA MILANI LOPES, Servidor(a) do(a) TRT-2, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz (c-5104), código TRT 9ª CJ-1, 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 28/SGP, DE 6 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 3973/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 23-4-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 27, DE 6 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3508/2024, resolve: Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 395/2017, de 31 de outubro de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor P AU LO VIEIRA DE MOURA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112 /90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, arts. 2º, 3º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, incluído pela MP nº 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023). THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3757/2024, resolve: Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT CGP N.º 51/2019, de 30 de abril de 2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA DE MOURA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112 /90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, arts. 2º, 3º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023). THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 29, DE 6 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3492/2024, resolve: Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP n.º 53/2017, de 15 de fevereiro de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA ALENCAR COSTA DE OLIVEIRA, para acrescer à parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, 1/5 (um quinto), referente ao exercício da função comissionada de Encarregado de Mandados Judiciais - FC-05 (art. 62 da Lei nº. 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45 /2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023). Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 30, DE 6 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3708/2024, resolve: Alterar o Ato TRT13 CGP N.º 21/2023, de 6 de junho de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO ROMERO DE MEDEIROS, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97, art. 2º da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225- 45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023). Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 447, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Informação n.º 0106/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 475 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 476, resolve Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA, aprovado(a) em 3º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela LEI nº 7.522/86, vago em decorrência da vacância por posse em cargo público inacumulável do servidor NILSON JUNIOR PASTROLIN OZORIO, conforme Portaria GP n.º 0441, de 26-4-2024, publicada no DOU e DeJT em 30-4-2024. Proad 2138/2024. LOTÁ-LO na Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO. Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) KALYNNE ROSE ALVES BARROS FRANCO, aprovado(a) em 83 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA nº 08/87 e transformado pela RA 104/2023, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor JOSE LUIZ MACHADO DE ASSIS, conforme Portaria GP n.º 259, de 16-03-2023, publicada no DeJT em 17-03-2023. Proad 5478-2022. LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Júnior. Art. 3º NOMEAR o(a) candidato(a) ANDRE LUIZ BATISTA DE VASCONCELOS, aprovado(a) em 84 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 008/87 e transformado pela RA 104/2023, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) CANDIDA PEREIRA TICO, conforme Portaria GP nº 443, de 26-04-2023, publicada no DeJT em 28-04-2023. Proad 6813-2022. LOTÁ-LO na 1ª Vara do Trabalho Porto Velho/RO. Art. 4º NOMEAR o(a) candidato(a) TAINA CABRAL SIQUEIRA, aprovado(a) em 86 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei 8432/92 e transformado pela RA 104/2023, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) LUZIA CAMPOS CERQUEIRA, conforme Portaria GP Nº 0701, de 12 de junho de 2023, publicada no DeJT em 13 de junho de 2023. Proad 1586/23. LOTÁ-LA na Secretaria de Precatórios. Art. 5º DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse aos(às) candidatos(as) nomeados(as). Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 36 - DLP, DE 3 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1070/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora LYS PETRONI GALLI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados, de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA