DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP T AQ U A R I T U BA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11920803000124004 19970002 200.000,00 200.000,00 10301511985810001 . SP TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE 11917011000124003 44790015 199.999,00 199.999,00 10301511985810035 . SP TRES FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12280304000124001 42580002 41190003 100.000,00 199.999,00 299.999,00 10301511985810035 10301511985810035 . SP VALENTIM GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTIM GENTIL 15716035000124001 42580002 100.000,00 100.000,00 10301511985810035 . SP VALPARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO 12196716000124001 31350002 99.996,00 99.996,00 10301511985810035 . TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301094000124002 42750005 399.948,00 399.948,00 10301511985810017 . TO DOIS IRMAOS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11390781000124002 39730006 499.792,00 499.792,00 10301511985810017 . TO GUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11295419000124004 42750005 299.998,00 299.998,00 10301511985810017 . TO I T AG U AT I N S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I T AG U AT I N S 11489909000124004 42750005 299.784,00 299.784,00 10301511985810017 . TO JAU DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINS 11235634000124002 44590004 118.000,00 118.000,00 10301511985810017 . TO L AV A N D E I R A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE L AV A N D E I R A 13883168000124001 44590004 199.927,00 199.927,00 10301511985810017 . TO NOVO ACORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO 11383855000124002 42750005 199.784,00 199.784,00 10301511985810017 . TO R EC U R S O L A N D I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE R EC U R S O L A N D I A 97537306000124002 44590004 189.492,00 189.492,00 10301511985810017 . TO SANTA ROSA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS 12270405000124005 42750005 299.997,00 299.997,00 10301511985810017 . TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 11178091000124001 42750005 339.000,00 339.000,00 10301511985810017 . T OT A L 395 PROPOSTAS 93.342.853,00 PORTARIA GM/MS Nº 3.721, DE 6 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11314682000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . AM PARINTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11429713000124005 2.283.728,00 0003 10301511985810001 . BA BUERAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M S AU D E 13558360000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA CAPIM GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U N S AU D E 11390971000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA C U R AC A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11485866000124001 2.198.371,00 0003 10301511985810001 . BA FLORESTA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA AZUL 11581218000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA G U A R AT I N G A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE G U A R AT I N G A 09676159000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA I P I AU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M S AU D E 11208165000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA I P I AU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M S AU D E 11208165000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA JAG U A R A R I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11135974000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA M A N S I DAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U N S AU D E 11363476000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA M O R T U G A BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M O R T U G A BA 10535009000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA MUCURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11481404000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA M U R I T I BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - M U R I T I BA 11453233000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA RIACHAO DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10732526000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA RIACHAO DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10732526000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA RIBEIRA DO POMBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U N S AU D E 11839421000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA SANTA BARBARA FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA 12082480000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA TUCANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13320152000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001 . BA TUCANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13320152000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA VITORIA DA CONQUISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13822397000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . CE ARARIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARIPE 11431964000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001