DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000749.2022.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001709.2022.13.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): FLÁVIO FIGUEIREDO DA SILVA PA S COA L - ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000239.2022.15.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): PAULO MELO CONSTRUCOES EIRELI, NOTICIANTE: S I N D I C AT O DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁRMORES E GRANITOS DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000402.2022.15.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PBG S/A, INQUIRIDO(A): S.Y.G TRANSP O R T ES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000247.2022.18.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DIGITAL SIGN COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARIA ANTONIA I. FERREIRA DE ATAIDES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000565.2023.01.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RAFINHA SUPERMERCADOS DO NORTE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-006621.2023.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ENPLAN CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008520.2023.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS S/A , NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000797.2023.02.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000571.2023.02.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MASTER TOTAL LATAS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002325.2023.03.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): JMX MINERAÇÃO E COMÉRCIO SCP - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, pela admissibilidade do pedido de reconsideração e pelo seu não acolhimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005405.2023.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): REDE MONTAGENS ELETROMECANICAS S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000767.2023.03.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000546.2023.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AVANCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003145.2023.05.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000671.2023.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GW TRANSPORTE E COM DE ALIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000024.2023.07.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FERNANDA ALTENHOFEN, INQUIRIDO(A): FLC CALÇADOS LTDA, INQUIRIDO(A): FLC CALCADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002164.2023.09.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): Eternit S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002555.2023.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CLEAN FAST CWB SERVICOS EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NEIR COMERCIAL LTDA ME - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002826.2023.10.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001145.2023.12.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): JANDIR CARLOS DA SILVA , INVESTIGADO(A): LARISSA CARLA DA SILVA, INVESTIGADO(A): TECADI ARMAZENS GERAIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000351.2023.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CAROLINA REICH MARCON PASSERO, NOTICIADO(A): RM - HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004868.2023.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MARISA LOJAS S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000192.2023.15.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CEREST CENTRO DE REFERÊNCIA EM S AÚ D E DO TRABALHADOR , INVESTIGADO(A): DIMETAL DISTRIBUIDORA DE METAIS PASQUALIN LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao acidente de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001285.2023.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DOMART ALIMENTOS LTDA , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema adicional de insalubridade e homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001401.2023.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADEMILSON GUILHERMINO DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRINDADE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento, apenas quanto ao tema condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; e não homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002172.2023.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES - HUCAM, NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VSG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERAL LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000048.2023.17.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ELETTRA ELETRICA E METALMECANICA LTDA, NOTICIANTE: GERALDO CASIMIRO VIEIRA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, Incluir na investigação, como investigadas, as empresas Suzano S/A e Cerradinho Bioenergia Ltda., tomadoras de serviços onde ocorreram dois acidentes de trabalho e, após as investigações, a tomadora dos serviços prestados pela trabalhador acidentado Sidney Alves e acrescentar na investigação os temas não investigados, mas que decorrem dos documentos juntados aos autos ou decorrentes dos fatos narrados pelo denunciante e testemunhas: 1.1.3 CAT; 1.2.3 PCMSO; 1.2.3.1. Exames médicos; 1.2.3 PGR; 1.2.5.2 Treinamentos; 1.3.3.2 Eletricidade; 1.3.1.6 Atividades em caldeiras; 9.4.2 Jornada de trabalho; 9.12.8.3 Trabalho noturno, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002178.2023.18.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ROSIMERY TAVARES DA SILVA - EIRELI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto aos temas 01.04.02. Edificações e 01.04.05. Instalações elétricas e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002255.2023.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DE ACIDENTADOS CLÍNICA SANTA ISABEL LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002262.2023.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL CRISTO REDENTOR LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002687.2023.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando a necessidade de retificação do temário, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002710.2023.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): E C MOTEL LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000009.2023.18.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): A P DE O VAZ GUARDIOES GP 2, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). O Dr. André Lacerda acompanhou com ressalvas. Processo NF-000448.2023.18.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA PREMIUM II, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000259.2023.20.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE, SUSCITADO(A): RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002139.2023.21.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RIOGRANDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000467.2023.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, INQUIRIDO(A): OBRA EM GALERIA (A APURAR) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000858.2024.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIM MALEH, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001083.2024.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LE3 LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e