DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000283.2022.09.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGÁ LTDA. , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para encaminhamento ao NUPIA Regional, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002537.2023.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL SAO RAFAEL S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para encaminhamento ao NUPIA Regional, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002660.2023.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolvendo-se os autos à origem para que se adotem as providências necessárias para o envio ao NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002931.2023.05.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): VITALMED RESGATE MEDICO LTDA , NOTICIANTE: ANA CELIA MENDES SANTOS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem, com envio ao NUPIA regional para avaliar as peculiaridades do caso concreto, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000229.2023.05.003/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolvendo-se os autos à origem para que se adotem as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003932.2023.06.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (VIDE DENUNCIA), NOTICIADO(A): HOSPITAL ESPERANCA SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolvendo-se os autos à origem para que se adotem as providências necessárias para o envio ao NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000587.2023.13.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINA GRANDE LTDA, NOTICIANTE: JULIA ARAUJO SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000415.2023.14.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): UNIMED JI-PARANÁ COOPERATIVA DE T R A BA L H O MÉDICO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para encaminhamento ao NUPIA Regional, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000496.2023.18.003/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DE GOIÁS (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO-NORTE GOIANO-HCN URUAÇU)), INQUIRIDO(A): IMED - INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001797.2023.19.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): LIMPEX SERVICOS DE LIMPEZA ESPECIAL I Z A DA EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001517.2023.20.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MAIS HUMANUS ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para encaminhamento ao NUPIA Regional, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000298.2023.20.001/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO LUZ DO SOL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para encaminhamento ao NUPIA Regional, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000011.2024.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000012.2024.04.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a autuação de nova notícia de fato em face da noticiada para que seja apurada a ausência de fornecimento dos equipamentos de proteção individual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000378.2024.06.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TACIANA M. DA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo que o Procurador oficiante encaminhe cópia da notícia de fato ao sindicato da categoria e à SRT, resguardado o sigilo da parte denunciante, para apuração das irregularidades narradas na denúncia, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000468.2024.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): PADARIA E CONFEITARIA BOM DO TRIGO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo que o Procurador oficiante encaminhe cópia da notícia de fato ao sindicato da categoria, à SRT e à Vigilância Sanitária, resguardado o sigilo da parte denunciante, para apuração das irregularidades narradas na denúncia, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000506.2024.20.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A), NOTICIADO(A): RRC TRANSPORTE COMERCIO MINERACAO E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo necessário, entretanto, a instauração de nova notícia de fato com o tema 7.1.3. PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL, para apuração da denúncia, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-005161.2020.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, determinando a correção da autuação para incluir os temas do PP anexado e o tema fiscalização de contratos, devendo ser acrescentado o nome do Instituto Estadual de Cardiologia, na aba partes, do Inquérito Civil, e gerado relatório SPAI do Instituto e da Secretaria Estadual de Saúde. Por fim, considerando que o voto revela estratégias de investigação do MPT, mantenha-se em sigilo, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo PP-000107.2022.18.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000657.2023.01.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VASSOURAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CAPS DR. HORÁCIO TAVERNARD DOS SANTOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000809.2023.03.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE LEOPOLDINA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000612.2023.03.010/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, sendo devido o retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003960.2023.06.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA NETO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO - FUNASE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AGENTES E ASSISTENTES DE SEGURANÇA SÓCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar parcialmente o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001649.2023.20.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000128.2024.15.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FABIANA ALVES DE SOUZA, NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE TAMBAÚ - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000078.2024.01.005/4, NF-000152.2024.01.006/4 - PRT 2ª Região-SP - NF-000165.2024.02.001/8 - PRT 3ª Região-MG - NF-000001.2024.03.000/3, NF-000502.2024.03.000/9, NF-000647.2024.03.000/8, NF-000658.2024.03.000/1, NF- 001175.2024.03.000/2, NF-000070.2024.03.005/1, NF-000094.2024.03.010/0, NF- 000121.2024.03.010/5 - PRT 4ª Região-RS - NF-000736.2024.04.000/4, NF- 000926.2024.04.000/0 - PRT 5ª Região-BA - NF-000102.2024.05.006/5 - PRT 6ª Região-PE - IC-003972.2023.06.000/1, NF-004370.2023.06.000/5 - PRT 7ª Região-CE - CP- 002817.2023.07.000/6 - PRT 9ª Região-PR - NF-000003.2024.09.004/2 - PRT 11ª Região- AM - NF-000020.2024.11.000/8, NF-000276.2024.11.000/8, NF-000042.2024.11.001/0 - PRT 12ª Região-SC - NF-000100.2024.12.005/2 - PRT 13ª Região-PB - NF- 000016.2024.13.002/9 - PRT 15ª Região-Campinas - PP-000001.2024.15.003/5, NF- 000142.2024.15.007/3 - PRT 19ª Região-AL - IC-001067.2022.19.000/8. 7) OUTROS Processo IC-000317.2020.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000211.2022.01.007/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ORDEM HOSPITALEIRA DE SÃO JOÃO DE DEUS , INQUIRIDO(A): ORDEM HOSPITALEIRA DE SÃO JOÃO DE DEUS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-004174.2022.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LT DA (ORIENTE LOGÍSTICA), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000797.2023.03.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NOTICIANTE ANÔNIMO(A), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000686.2023.13.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FORÇA ALERTA - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo PP-002470.2023.15.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CORDEIROPOLIS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000103.2024.21.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL), NOTICIADO(A): THAIS EMANUELLE DA SILVA - ME - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora.