DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050700145 145 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA TSE Nº 336 DE 06 DE MAIO DE 2024 Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 147.136.413,00 (cento e quarenta e sete milhões, cento e trinta e seis mil e quatrocentos e treze reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 147.136.413,00 (cento e quarenta e sete milhões, cento e trinta e seis mil e quatrocentos e treze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO ANEXOS ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 957.568 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 957.568 0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 957.568 S 1 - P ES 1 90 0 1000 957.568 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 957.568 TOTAL - GERAL 957.568 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.105.508 At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 836.826 0033 20TP 0012 Ativos Civis da União - No Estado do Acre 02 122 836.826 F 1 - P ES 1 90 0 1000 836.826 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 75.112 0033 0181 0012 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Acre 09 272 75.112 S 1 - P ES 1 90 0 1000 75.112 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s 02 846 193.570 0033 09HB 0012 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Acre 02 846 193.570 F 1 - P ES 0 91 0 1000 193.570 TOTAL - FISCAL 1.030.396 TOTAL - SEGURIDADE 75.112 TOTAL - GERAL 1.105.508 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.224.881 At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 1.726.205 0033 20TP 0027 Ativos Civis da União - No Estado de Alagoas 02 122 1.726.205 F 1 - P ES 1 90 0 1000 1.726.205 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 170.072 0033 0181 0027 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Alagoas 09 272 170.072 S 1 - P ES 1 90 0 1000 170.072 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s 02 846 328.604 0033 09HB 0027 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Alagoas 02 846 328.604 F 1 - P ES 0 91 0 1000 328.604 TOTAL - FISCAL 2.054.809 TOTAL - SEGURIDADE 170.072 TOTAL - GERAL 2.224.881 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.991.236 At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 2.320.333 0033 20TP 0013 Ativos Civis da União - No Estado do Amazonas 02 122 2.320.333 F 1 - P ES 1 90 0 1000 2.320.333 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 140.618 0033 0181 0013 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Amazonas 09 272 140.618 S 1 - P ES 1 90 0 1000 140.618 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s 02 846 530.285