DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024 63

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 687.714,50 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 87.714,50 (oitenta e sete mil, setecentos e quatorze reais ecinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO DE ITAPIPOCA – CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

RECEBIMENTO NUP: 43022.004068/2024-06

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal de IGUATU – SEMASPA a Regularização da Licença Única nº009/2024 para a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DE IGUATU-CE, com validade até 30/04/2025, situada na Rua Antônio Rodrigues, S/N, bairro Esplanada I, no município de Iguatu – CE. Em Fortaleza, 02 de maio de 2024. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0138/2023

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0138/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2021 e art. 81, inciso VI, §5º da Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo 8042.001541/2023-12 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 1.409.482,13 (um milhão, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e treze centavos) para o período de julho de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 17,01%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 42.284.463,90 (quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 24 de novembro de 2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lúcia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº076 E 077/2024 PROCESSO NÚMERO Nº6149466/2023

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA PREDIAL , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000057/2023-72, no Pregão Eletrônico nº 2023/0128 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 076 /2024, ATRIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ: 46.423.434/0001-03) – GRUPO/ITEM – 01.01/02.03 com o valor unitário de R$ 25,77 a quantidade de 400 unidades. 01.02/02.04 com o valor unitário de R$ 442,00 a quantidade de 200 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 077 /2024, LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 18.641.075/0001-17) – GRUPO/ITEM - 03. 05 com o valor unitário de R$ 9,59 a quantidade de 1000 unidades 03. 05 com o valor unitário de R$ 11,34 a quantidade de 1000 unidades. 03. 05 com o valor unitário de R$ 13,41 a quantidade de 1000 unidades. 03. 05 com o valor unitário de R$ 17,17 a quantidade de 1000 unidades. 03. 05 com o valor unitário de R$ 19,47 a quantidade de 1000 unidades.03. 05 com o valor unitário de R$ 23,66 a quantidade de 1000 unidades.03. 05 com o valor unitário de R$ 54,23 a quantidade de 1000 unidades. Signatários: Luiz David Holanda Costa, respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, Geciano Antonio Jaguseski, Representante Legal da Empresa ATRIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA e Márcio Gambin, Representante Legal da Empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2024

PROCESSO Nº: 31052.001051 / 2024-52 OBJETO: Prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou e coleta de esgoto , conforme especificado no processo NUP 31052.001051/2024-52; JUSTIFICATIVA: A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) tem a exclusividade para fornecer água e prestar serviço de coleta de esgoto no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 ( Duzentos e setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.01.5009100000.0 - 1715 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da Cagece. RATIFICAÇÃO: O Presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap. Marília Rêgo G. Matos ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA

• O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.003660/2023-01, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de Incentivo Profissional do Exercício Anterior referente ao ano de 2023 no valor total de R$ 413,33 (quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 413,33 (quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos) o servidor RELSON LIMA COELHO , Matricula 3007744-X a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 23 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE