DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024

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serviços por mais 07 (sete) meses. Assim, o prazo da vigência passará a ser de 19 (dezenove) meses. A VIGÊNCIA a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses. Assim, o prazo da vigência passará a ser de 19 (dezenove) meses. DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 019/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal: FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA, INSTITUTO FLOR DO PIQUI.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024 – SDA/PDRS - PSJ III – 2ª FASE – SELEÇÃO DE MULHERES RURAIS

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste comunicar a prorrogação do prazo de inscrições do Edital por mais 15 (quinze) dias e estabelecer o novo calendário do Edital de Chamada Pública n.º 01/2024, em razão do elevado número de mulheres proponentes que somente iniciaram o cadastro das inscrições, contudo não finalizaram o envio, tendo em vista a complexidade de informações que precisam ser inseridas no sistema e reconhecendo as limitações que as proponentes enfrentam quanto ao acesso à internet em comunidades rurais. O novo calendário do Edital passará a seguir as seguintes datas: 1. Período de Inscrição / Apresentação das Propostas: 18/04/2024 a 22/05/2024 2. Divulgação da Lista de todas as mulheres Rurais inscritas: 23/05/2024 3. Análise da documentação e das propostas de negócios: 24/05/2024 a 27/06/2024 4. Prazo para Divulgação do Resultado Preliminar da Seleção: 28/06/2024 5. Prazo para Interposição de Recursos: 01/07/2024 a 05/07/2024 6. Prazo para Análise de Recursos: 08/07/2024 a 12/07/2024 7. Prazo para Divulgação do Resultado Definitivo da Seleção: 16/07/2024 Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº053/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar retirada de pendências geocadastrais dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio de Manutenção do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº054/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio de Manutenção do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº055/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES , que exerce a função de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, desta Autarquia, a viajar** às cidades de Sobral e Ipú, no período de 06 a 10, 13 a 17 e 20 a 24/05/2024, a fim de realizar fiscalização dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe 13 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio de Manutenção do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº058/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR , RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO MORAIS DE SOUZA , que exerce a função de Técnico em Agropecuaraia, matrícula nº 449.1-1, desta Autarquia, a viajar à cidade de Acaraú, no período de 06 a 10, 13 a 17 e 20 a 24/05/2024, a fim de realizar trabalhos de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 13,5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta um reais, quarenta e três centavos), classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio de Manutenção do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 29 de abril de 2024.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 21032.000697/2024-05 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2024

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL DO CEARÁ - EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.184 DA LEI N° 14.133/21 E ART. 27,§ 3° DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE