DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

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Art. 16 As seguintes instituições/entidades ficam convidadas para se assim quiserem participem como observadores: I – Ministério Público do Estado do Ceará; II – Ordem dos Advogados do Brasil; III – Procuradoria Geral do Município; IV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI); e V – Associação dos Estudantes de Iguatu (ADESI).

Art. 17 A data de nomeação e posse dos novos conselheiros será marcada pelo Chefe do Poder Executivo, devendo cada membro comparecer na data que forem convocados para tal finalidade.

Art. 18 A entrega de documentos e quaisquer outros procedimentos junto a Comissão Eleitoral serão realizados por meio do e-mail [email protected], sendo os originais posteriormente entregues a presidente do CACS-FUNDEB.

Art. 19 Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected].

Art. 20 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Iguatu/CE, 06 de maio de 2024.

NACIZO CÂNDIDO NETO Presidente do CACS-FUNDEB – Biênio 2023/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - N.º 001/2024 PROCESSO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS PARA O PERÍODO DE 2023/2026

Anexo I

CRONOGRAMA Período
Evento
Local
Responsável
09 e 10 de maio de 2024 Assembleias internas de cada segmento das unidades escolares (Arts.5°, 6° e 8°) A definir Obs.: local definido será informado via ofício Núcleo Gestor das Escolas 13 de maio de 2024 Entrega do ofício com o nome dos representantes indicados pelo Poder Executivo, CME e Conselho Tutelar E-mail do CACS-Fundeb Prefeito, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar 13 de maio de 2024 Encaminhamento de cópia da ata das assembleias internas e declaração unificada dos representantes eleitos (Arts.5°, 6° e 8°) E-mail do CACS-Fundeb Núcleo Gestor das Escolas 14 de maio de 2024 Assembleia Geral Municipal Escola de Saúde Pública às 09hrs Comissão Eleitoral 15 de maio de 2024 Entrega de documentos dos conselheiros eleitos e indicados E-mail do CACS-FUNDEB Conselheiros eleitos 16 de maio de 2024 Portaria de Nomeação Secretaria de Gabinete Chefe do Poder Executivo 17 de maio de 2024 Posse dos novos conselheiros Auditório do Campus Multi-Institucional Humberto Texeira, às 09hrs Chefe do Poder Executivo

Anexo II – Art. 11, § 6º do Edital 001/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA QUANTO AO VÍNCULO DOS REPRESENTANTES ESCOLHIDOS NO ÂMBITO DA ESCOLA

Declaração Declaramos para os devidos fins de direito, especialmente para comprovação junto ao CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, atendendo o previsto no § 6º do Art. 11 do Edital n.º 001/2022, que as pessoas abaixo descriminadas, eleitas para representar seus respectivos segmentos, mantém nesta data vínculo formal com esta instituição de ensino: (NOME COMPLETO DO PROFESSOR), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os professores desta escola, encontra-se lotado e em efetivo nesta unidade; (NOME COMPLETO DO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os servidores técnico-administrativos desta escola, encontra-se lotado e em efetivo nesta unidade; (NOME COMPLETO DO PAI DE ALUNO), escolhido em reunião virtual do Conselho Escolar realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os pais de alunos desta escola, é pai/mãe/representante legal do aluno (NOME COMPLETO DO ALUNO), regularmente matriculado no (DESCREVE A SÉRIE) ano, do Ensino Fundamental, nesta unidade; (NOME COMPLETO DO ESTUDANTE), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os estudantes desta escola, encontra-se regularmente matriculado no (DESCREVE A SÉRIE) ano, do Ensino Fundamental, nesta unidade.

Iguatu/CE, XX de XXXX de 2024.

Assinatura e carimbo do Diretor Carimbo da Escola

Anexo III

ATA DE ASSEMBLEIA INTERNA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE NO ÂMBITO DA ESCOLA
Nome da Unidade Escolar: Data Assembleia:

Hora início: Hora término: Plataforma Virtual: Quantidade de participantes: Assembleia interna virtual para escolha no âmbito da escola do(a) representante do segmento: [ ] professores; [ ] técnico-administrativos; [ ] estudantes;