DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800167 167 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO FEDERAL QUINQUÊNIO 2024/2029 PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS E PERÍODO DAS ELEIÇÕES O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia faz saber que realizará nos dias 06 e 07 de agosto do corrente ano, no horário das 08:00h. às 20:00h, horário de Brasília, as eleições para preenchimento dos membros titulares e suplentes do Conselho Federal de Medicina - Gestão 2024-2029, de acordo com a Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº. 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009 e Instruções estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº. 2.335/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção I. FORMA DO PROCESSO ELEITORAL: O processo de votação será realizado por voto direto e secreto, exclusivamente pela internet. OBRIGATORIEDADE DO VOTO: o voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam quites com o CREMERO e em pleno gozo de seus direitos políticos, profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CRM-RO, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. REGISTRO DE CHAPAS: o prazo para registro das chapas dos candidatos titulares e suplentes do CFM para o próximo quinquênio, terá início às 8:00 horas do dia 03 de junho de 2024 e encerrar-se-á às 18:00 do dia de 10 de junho de 2024 e serão recebidas de segunda à sexta-feira, de forma on-line pelo SEI externo do CFM. NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL: As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis nos sites do CFM (www.portalmedico.org.br) e do CRM-RO (www.cremero.org.br), bem como no site (https://eleicoescfm.org.br/RO). Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo endereço eletrônico: [email protected]. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Eleitoral Regional e Comissão Nacional Eleitoral, observando-se a normativa vigente, em especial a Resolução CFM nº 2.335/2024 Porto Velho, 26 de abril de 2024 LUCAS LEVI G. SOBRAL Presidente /CREMERO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Processo Administrativo n° 017/2024 A Pregoeira do CROBA, em conformidade com disposições do Edital, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de Tronco VOIP com 05 (cinco) canais ilimitados com vigência de 24 meses para serem utilizados pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia, situada na Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, nº 111 -Caminho das Árvores - Edifício. Liz Corporate, 13º Andar Salas 1301/1302, Salvador/ BA, CEP 41820-560 e em suas delegacias regionais. Código licitações-e: 1042918. Empresa Adjudicatária: NPX COMÉRCIO E SEVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 13.157.606/0001-87, no valor Total de R$ 8.136,00 (oito mil e cento e trinta e seis reais). Lote Único. Critério de Julgamento: Menor Preço. Salvador - BA, 7 de maio de 2024 IRLA NUNES SILVA ELOY AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Processo Administrativo n° 017/2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO/BA, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 003/2024, que tem por objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de Tronco VOIP com 05 (cinco) canais ilimitados com vigência de 24 meses para serem utilizados pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia, situada na Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, nº 111 -Caminho das Árvores - Edifício. Liz Corporate, 13º Andar Salas 1301/1302, Salvador/ BA, CEP 41820-560 e em suas delegacias regionais. Código licitações-e: 1042918, cujo a empresa adjudicatária é a NPX COMÉRCIO E SEVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 13.157.606/0001-87, no valor Total de R$ 8.136,00 (oito mil e cento e trinta e seis reais). Salvador/Ba, de 7 de maio de 2024 MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Odontologia do Ceará torna pública a convocação de candidatas aprovadas no Concurso Público Edital CRO-CE nº 001/2022, homologado no dia 11/10/2022 (DOU, Seção 3, Edição nº 195, pág. 183), a comparecer, no dia 29/05/2024, na Sede do CRO/CE, situada na Rua Gonçalves Ledo, nº 1655, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-261, para apresentação dos documentos exigidos nos itens 9 e 9.1 do Capítulo XII do citado Edital, bem como entregar os formulários devidamente preenchidos que estarão disponíveis no site do CRO-CE (www.cro-ce.org.br), e ainda, para receber orientações sobre o exame médico admissional a ser realizado por Médico do Trabalho designado pelo CRO-CE. A presente convocação é para preenchimento de Uma Vaga para o cargo de FISCAL, com lotação na cidade de Juazeiro do Norte/CE. Às 10:00 horas da manhã, da data designada, será feito o chamamento do candidato aprovado no 8º lugar, FISCAL - José Martins Soriano Aderaldo Sobrinho - Inscrição nº 302000224. A presente convocação também será encaminhada através de e-mail, conforme cadastro da ficha de inscrição, sendo que o não comparecimento da data e horário indicados e/ou a não entrega de quaisquer dos documentos exigidos caracterizará desistência à vaga pleiteada, podendo o CRO-CE convocar o candidato imediatamente posterior. O presente Edital de Convocação estará disponível em sua integralidade no sítio eletrônico do CRO-CE. Fortaleza -CE, 6 de maio de 2024 GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente do CRO-CE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Torno público 3º Termo Aditivo, o qual versa sobre prorrogação do prazo de execução do contrato Nº 002/2021, Processo Administrativo Nº 046/2021. Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo. Contratada: Vectax Ltda CNPJ: 17.748.587/0001-14 Objeto: O presente instrumento de Termo Aditivo objetiva a prorrogação do período de vigência. Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Data da Assinatura: 6 de maio de 2024. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD. Presidente do CRO-ES CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2024 O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n° 68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, inciso 2° do Código de Processo Ético Odontológico, vem citar as partes alistados para tomar ciência dos termos do processo ético instaurado nesse conselho e as respectivas datas das audiências de conciliação e instrução por aqui citados. Segue os nomes das partes, n° do CRO/MT, n° do processo ético (P.E.), data e horário das audiências respectivamente: CD MANUELLA DRIESSEN RODRIGUES CARVALHO DA COSTA CROMT 4591, PE 0002/2023; 05/06/2024; 08h30min. CD ANGELICA DE LIMA SANTOS CROMT 07276; PE 0003/2023; 05/06/2024; 08h45min; CD MITALI INGRITE LIMA VIEIRA CROMT 6223; PE 0032/2023; 05/06/2024; 09h00min; CD ANTONIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR CROMT 4792; PE 0028/2023; 9h15min; EPAO INSTITUTO MACHADO ODONTOLOGIA LTDA CROMT 114 CD ROSARIO CASALENUOVO JUNIOR CROMT1900; PE 0287/2023; 05/06/2024; 09h30min; CD MAIARA MARTINS CARDOSO CROMT 7463; PE 0265/2022; 05/06//2024, 09h45min; CD EMANUELA FERREIRA CROMT 7047 EPAO KAPRICHALLE SPA E SAUDE ODONTOLOGICA LTDA CROMT 1010; MARIZETE DE MORAES SANTOS ADVOGADO: DELEON DE MORAES SANTOS OAB MT 22.028; PE 0286/2023; 05/06/2024; 10h00min; CD EMANUELA FERREIRA CROMT 7047 EPAO KAPRICHALLE SPA E SAUDE ODONTOLOGICA LTDA CROMT 1010; WILMA BRITO DE ANDRADE; PE 0016/2024; 28/05/2024; 08h30min; Esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído nos autos. Outrossim, informamos que os autos - contendo os fatos considerados como infrações ao Código de Ética Odontológico - encontram-se à disposição de Vossa Senhoria, no Departamento Jurídico, com a possibilidade de solicitação de cópias dos autos. FABIANE LOULY BAPTISTA SANTOS SILVA Presidente da Comissão de Ética CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Onde se lê A Sessão Pública está prevista para o dia 20 de maio de 2024 às 10h, leia-se A Sessão Pública está prevista para o dia 27 de maio de 2024 às 10h, no aviso de licitação Publicado em: 06/05/2024 | Edição: 86 | Seção: 3 | Página: 143. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2024 CÉU SILVA CAVALCANTI- CRP 05/57816 Presidente CRP-05 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EDITAL CITAÇÃO PDE Nº 8/2019/2024 Processo nº 570800236.000059/2022-03. Processo Disciplinar Ético CRP-08 nº 008/2019. Parte Denunciante: Giovana Pissaia Bertoni. Parte Denunciada: Ligia Aparecida Cemim (CRP-08/02115). A Presidência da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar - CPD (Resolução CFP nº 011/2019), CITA, pelo presente Edital, a Psicóloga Ligia Aparecida Cemim (CRP-08/02115), considerando que a psicóloga foi indiciada no Processo Disciplinar Ético nº 008/2019, instaurado mediante representação apresentada por Giovana Pissaia Bertoni, por indícios de infração ao Código de Ética Profissional do Psicólogo - CEPP, nos Princípios Fundamentais I, II, III, Art. 1º, (alíneas a, c); Art. 2º (alíneas a, b, g, h, j, k); Resolução CFP nº 007/2003, item I, subitem 2. A psicóloga, que será considerada CITADA, após 25 dias uteis da publicação deste Edital, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A Defesa escrita juntamente com as provas deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico desta Comissão de Ética ([email protected]), sob pena de revelia. Em atenção ao art. 83, alínea "a" do CPD, em sua defesa a psicóloga deverá expor suas razões, as provas que pretende produzir e informar se possui interesse em participar de mediação; §1º - As provas poderão ser documentais, testemunhais e técnicas [rol de no máximo 3 (três) testemunhas]. Conforme prevê o art. 3º do CPD, "as partes poderão atuar nos autos dos processos, regulados por este Código por si ou por intermédio de procurador devidamente constituído", o qual poderá ser constituído em qualquer tempo. O acesso aos autos, que encontra-se à disposição para vistas no formato eletrônico através da Plataforma SEI, será concedido à profissional, mediante solicitação a secretaria da Comissão. Curitiba, 26 de abril de 2024 CLAUDIA CIBELE BITDINGER COBALCHINI Presidenta da Comissão de Ética CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, CONTRATADA: Implanta Informática Ltda. OBJETO: Acrescentar à contratação, a partir de 01.05.2024, o módulo Sialm.NET, de controle dos materiais de consumo - almoxarifado. Valor Total - R$12.989,36 - Vigência: 01.05.2024 a 01.01.2025. De acordo com a Lei 8.666/93, art.65, inciso I, alínea "b", paragrafo 1º. Belo Horizonte -MG 30/04/2024. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que entre si celebram - Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná - CORE\PR e a empresa Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A - CNPJ nº 05.872.814/0001-30, visando à prorrogação de prazo do Contrato nº 002/2023, Processo nº 005/2023 do Core/PR, com base no Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e Acórdão nº 551/2002 - TCU. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 48 meses, substituição do índice de reajuste do IPCA para o IST (INATEL), aplicação do reajuste de 1,96%, bem como empenho e dotação orçamentária. Valor total anual do contrato: R$ 42.925,61. Vigência do prazo do contrato determinado para 48 meses contados a partir de 20 de abril de 2024 a 19 de abril de 2028, nos termos da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 19 de abril de 2024. Curitiba, 7 de maio de 2024. Paulo César Nauiack. Presidente