DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024

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da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.535,72 (vinte e um mil e quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), junto à requerente MARLI DE OLIVEIRA NUNES , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS) matrícula nº. 493055-1-6, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente ao pagamento Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 14/10/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de abril de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.225,71 (dezoito mil e duzentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), junto à requerente MARCIA DA SILVA FLORÊNCIO MIRANDA , que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS) matrícula nº. 139350-1-7 lotado (a) no(a) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU LESTE, referente ao pagamento da Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 18/11/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.742,49 (mil e setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), junto ao (a) requerente ALMIR RENAN BRITO SANTOS , que exerce o cargo/função de Analista de Gestão da Saúde, matrícula nº. 30011457, lotado (a) nesta Secretaria da Saúde, referente à Gratificação de Titulação no percentual de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 04/09/2023 à 28/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de março de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

*** *** * NUP 24001.031117/2023-98**

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 2.086,90 (dois mil oitenta e seis reais e noventa centavos), à empresa: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o número 05.485.352/0001-06, referente ao Contrato 928/2022, com vigência até 12 de maio de 2023, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados na ENDEMIAS DE CRATO, referente ao reequilíbrio econômico financeiro de 2023 do período de 01 de janeiro a 12 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.

Antonio Silva Lima Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art. 22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 41.545,66 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos),junto à requerente, ANA KARINE CASTELO BRANCO DE PAULA GOMES , por exercer a função de Gestor de Contratos, n° 0307/2021, Nº 937/2021, Nº 1138/2019, 466/2022, Nº 818/2023 E Nº 1369/2023 , matricula 49621515 referente à concessão da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, relativo ao período de 05/05/2021 a 31/12/2023. 10 de abril de 2024.

Maria Aparecida G. Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS , estabelecida na Rua da Assunção, n 912 – José Bonifácio, Fortaleza – CE, 60.050-011, inscrita no CNPJ sob o nº 27.614.808/0002-04; OBJETO: Aquisição de água mineral natural da fonte , acondicionada em garrafão 20 Litros, para atender a demanda da CONTRATANTE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2023/27693/SEPLAG, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da data da sua publicação, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 8.613,00 (oito mil, seiscentos e treze reais) pagos em: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00218 24200003.10.122.421.20170.03.339030.1.659.9200000.1 – Item de Despesa: 1872; DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN – CONTRATADA.

COORDENADORA JURÍDICA

PORTARIA Nº2289/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.