DOMCE 09/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3455

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ADESÃO E COMPROMISSO à: 1. NOME/RAZÃO SOCIAL 2. CPF/CNPJ LUCIVANE FERREIRA CRUZ 013.665.173-93 3. ENDEREÇO FAZENDA NOVA VIDA II 4. MUNICÍPIO 5. CEP Madalena/CE 63860-000 6. OBJETO DA LICENÇA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, BASEADA NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO SOLICITANTE NO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PREENCHIDO E ASSINADO PELO RESPONSÁVEL LEGAL, ANEXO AO PROCESSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA OU BUBALINOCULTURA), FAZENDA NOVA VIDA II HECTARES, NO MUNICÍPIO DE MADALENA. 7. EMBASADA NO FORMULÁRIO AUTODECLARATÓRIO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA Nº 000/2022 8. CONDICIONANTES ● C l l ã l â F l E l M l: ● A q lq l ã ; ● A x l l l l ciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; ● A S M l A l M A R H ã ndicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra: • l ã q ã q q l ; • O ã l ã õ l q x ã l ; • G bientais e de saúde; ● M L l l à l zação da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; ● P ã à l l ; ● A constatação da falsa declaração implica em suspensão ou cancelamento da licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais; ● Q lq ã rá ser comunicada previamente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estando o interessado sujeito às sanções previstas na Lei Federal N° 9.605 de 1998 - Lei de Crimes Ambientais; ● A l L está sujeita ao monitoramento e fiscalização pelo órgão ambiental competente, para fins de verificação de veracidade das informações prestadas pelo ente público interessado; ● E l ã z ã ã ã Preservação Permanente - APP, Unidades de Conservação da Natureza, terras indígenas administradas pela FUNAI, Quilombolas e/ou Assentamentos Rurais (INCRA) e ao patrimônio Histórico Nacional. ● P l L z é 30 (trinta) dias corridos subsequentes à data da sua concessão, em cumprimento ao Decreto Federal nº 99.274 de 06 de junho de 1990 e a Resolução CONAMA Nº 006, de 24 de janeiro de 1986, complementada pela Resolução nº 281 de 12 de julho de 2001; ● S l ovação da presente licença, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração do seu prazo de validade, conforme Resolução CONAMA Nº237/97. 9. DATA DE EMISSÃO 15/04/2022

MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos CPF: 195.293.253-04 Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:5BB4C758

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 03/2024 - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E A AGENDA PARA ENTREVISTAS.

A Comissão Organizadora desta seleção pública, nomeada através da Portaria nº 05/2024, de 29 de abril de 2024, da Secretaria de Educação Básica de Nova Olinda/CE, divulga o resultado da análise curricular e a agenda das entrevistas. A segunda etapa do Processo Seletivo ocorrerá na sede da Secretaria de Educação, do município de Nova Olinda/CE. - Anexo I.

Nova Olinda/CE, em 09 de maio de 2024.

FRANCISCO HERBERT ALVES CORDEIRO.

MARIA SOCORRO DE ALENCAR OLIVEIRA FEITOSA.

TAYNA PIRES FERREIRA.

SHIRLEY ALVES DA SILVA.

MAYARA ALENCAR SANTOS
Comissão Organizadora Portaria - 05/2024.

EDITAL Nº 03/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGILANTES E MERENDEIRAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEB E AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE.

ANEXO I - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E AGENDA DAS ENTREVISTAS.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ORDEM Nº DE INSCRIÇÃO NOME ANÁLISE CURRICULAR DATA HORÁRIO SALA 1 51 MARIA DE FATIMA SOARES PEREIRA GOMES 47 10/05/2024 MANHÃ 08:30 1 2 4 CLARICE SINFRONIO DA SILVA 46 10/05/2024 MANHÃ 08:45 1 3 31 ANA MARIA DA SILVA 45 10/05/2024 MANHÃ 09:00 1 4 141 ADELÂNIA RODRIGUES PEREIRA 45 10/05/2024 MANHÃ 09:15 1 5 1 ADRIANA JORGE DA SILVA 45 10/05/2024 MANHÃ 09:30 1 6 65 ANA PAULA DA SILVA 44,5 10/05/2024 MANHÃ 09:45 1