DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 08/05/2024) 590001-00001-2024NE009999 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (01.099.686/0001-82). Objeto: a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 02/06/2024 a 01/06/2025, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8666/93. Fundamento Normativo: §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 54 da IN 05/2017- MPDG. Data de Assinatura: 06/05/2024. Valor Total: R$ 458.184,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais). Notas de empenho: 2024NE000030 e 2024NE000031, datadas de 26/04/2024. PTRES: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.07. e 3.3.90.93.12. Processo: 3585/2022-42. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Procuradoria Geral de Justiça Espécie: 3ª Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 016/PGJ/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3341.0001147/2022-64. CEDENTE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. CESSIONÁRIO: Banco do Brasil S.A; CNPJ: 00.000.000/5881-56. Objeto: retificar a redação do item 2 da Cláusula Primeira - Do Objeto do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 016/PGJ/MPDFT/2022, tendo em vista a ocorrência de erro material, passando a vigorar com a seguinte redação: "2. Suprimir em -1,859% (menos um inteiro, oito décimos, cinco centésimos e nove milésimos por cento), o valor inicial atualizado do contrato de cessão de uso, a contar de 31/10/2023, perfazendo o total de supressão de -94,422% (menos noventa e quatro inteiros, quatro décimos, dois centésimos e dois milésimos por cento), em razão da devolução de áreas ocupadas no edifício das Promotorias de Justiça de Samambaia, em conformidade com o artigo 65, II e § 2º, II, da Lei 8.666/93". Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, e CESSIONÁRIO: WELLINGTON KLEMTZ e DANIELLE WANTUK SERONATO, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 07/05/2024. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 07/05/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Geral da República e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ICESP - UNICESP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 06/05/2024. (CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, S EC R E T Á R I O EXECUTIVO e ANA ANGÉLICA GONÇALVES PAIVA, REITORA). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL O Ministério Público Federal, por meio de seu Signatário, DAVI LUCAS BOIS Secretário de Administração Adjunto, torna pública a RESCISÃO UNILATERAL do Termo de Contrato nº 30/2023, firmado com a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 33.101.177/0001-3, com fundamento na Cláusula Décima Quinta - Rescisão, item 1, do TC nº 30/2023, c/c com o art. 77, art. 78, I, e art. 79, I, todos da Lei nº 8.666/1993. A rescisão terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. Processos MPF/PGR nº 1.00.000.006510/2023-30 e MPF/PGR nº 1.00.000.005514/2023-09. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021, firmado em 07/05/2024 com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.; CNPJ nº 03.746.938/0013-87; Objeto: a) prorrogação da vigência contratual, contada de 06/06/2024 a 05/12/2026; b) alteração de cláusula do contrato; Fundamento legal: inciso II do art. 57 e inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/1993, c/c Cláusula Segunda do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000449/2021-18; Cobertura Orçamentária: Elemento da Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido 172236; Nota de Empenho: 2024NE000026, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Cesar Leandro Folle. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 14/2019 Distratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Distratada: ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADO R ES LTDA (CNPJ 09.283.075/0001-00). Objeto: Rescindir o contrato que foi firmado entre as partes no dia 24/10/2019, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Segunda - Da Rescisão. Processo Administrativo: 1.31.000.001035/2018-71. Fundamento Legal: Art. 79 inciso II da Lei nº 8.666/93; Cláusula Décima Segunda do contrato. Rescisão: Fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, a partir da data de assinatura deste termo, o contrato nº 14/2019, publicado no Diário Oficial da União em 29/10/2019. Data da assinatura: 07/05/2024. Assinam: Pela Distratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Distratada, Walber dos Santos Costa (Representante da Distratada). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 28, DE 8 DE MAIO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO PROVA OBJETIVA O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, observado o que dispõem os artigos 9º e 66 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1, de 31/10/2023), com base nas deliberações tomadas pela Comissão da primeira etapa do concurso - Prova Objetiva, resolve: 1- Anular, de ofício, as questões 17, 41, 79 e 89 da prova objetiva por incorreção na respectiva elaboração, atribuindo os pontos correspondentes a todo(a)s o(a)s candidato(a)s. 2- Disponibilizar o gabarito definitivo unicamente no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador. 3- Não conhecer dos recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s a seguir relacionado(a)s, por não atenderem ao disposto no artigo 85 da Resolução CSMPT n° 215/2023 e no Edital nº 24/2024: 23-1000-00254-5, Gabriel Monteiro Crespo; 23-0100-00183-6, Jose Aquiles Linares Colmenarez; 23-1000-00179-4, Ana Clara Magno Barroso; 23-0100-00051-1, Marco Aurelio Alves Epifani Filho; 23-2800-00004-9, Valdemar Neto Oliveira Bandeira; 23-0800- 00031-0, Igor de Oliveira Zwicker; 23-1500-00128-9, Renata Fernanda Zaniboni. 4- Prover parcialmente os recursos do(a)s candidato(a)s: 23-0800-00142-1, Adolfo Henrique Mariano Rodrigues; 23-0200-00213-3, Aimée Walczak Di Sessa; 23-1900-00005-0, Aline Rijo Lamenha Lins; 23-1200-00018-0, Alini Bunn; 23-1300-00049-1, Allisson Ritchye da Silva; 23-0100-00224-7, Amanda de Souza Sampaio; 23-0100-00148-8, Ana Katarina Albernaz Sales; 23-1500-00137-8, Ana Luisa Lugnani de Andrade Loureiro; 23-0100-00276-0, Ana Paula Pereira dos Santos; 23- 0200-00032-7, Ana Paula Suitsu de Sá; 23-0900-00008-7, André Felipe Durdyn; 23-1500- 00109-2, Andréa Silva Domeni; 23-0400-00095-9, Andressa Sudbrack Bocalon; 23-1500- 00125-4, Andrew de Castro Suzuki Pereira; 23-2100-00003-8, Anselmo Barros Sales; 23- 0100-00239-5, Armineyde Abtibol Coelho; 23-1000-00005-4, Artur Adolfo Cotias e Silva Filho; 23-0800-00014-0, Barbara de Oliveira Castello Branco; 23-2100-00030-5, Bárbara Medeiros de Macedo Silva; 23-0200-00158-7, Beatriz Victória de Diego Terzini; 23-0200- 00311-3, Bianca Bortholotte Deliberali; 23-0500-00002-0, Bruna Simoni Jucá; 23-0400- 00004-5, Bruno Azevedo Silva; 23-0300-00119-8, Camila Jorge; 23-0400-00217-0, Carla Regina Bilycz Correa; 23-0400-00100-9, Carolina Ferret de Oliveira; 23-1000-00193-0, Carolina Regina Bonin Carneiro; 23-0900-00075-3, Caroline Alcantara Serrano; 23-1600- 00011-0, Caroline Rios Santos; 23-0300-00016-7, Charles Santos de Souza; 23-0200-00257- 5, Cintia Sayuri Gushiken; 23-0900-00078-8, Constancia Paula da Silva Falcão; 23-1000- 00268-5, Cristiano Rocha Ferreira; 23-1000-00002-0, Cristine Helena Cunha; 23-1000- 00010-0, Daniel Ivo Odon; 23-1400-00013-2, Daniele Lemes Machado; 23-2000-00042-7, Danillo Lima dos Santos Oliveira; 23-0200-00231-1, Danilo Bruno Espínola de Almeida; 23- 0200-00038-6, Danyelle Ramos Rojas Pinho; 23-0400-00135-1, Débora Leites dos Santos; 23-0300-00191-0, Debora Penido Resende; 23-1000-00017-8, Diogo Fonseca Santos Kutianski; 23-1000-00067-4, Edileusa Soares Martins; 23-1600-00006-3, Eduardo Philipe Magalhaes da Silva.; 23-0100-00008-2, Elaine Barbosa Rodrigues; 23-0100-00343-0, Eliude da Silva Lima; 23-1500-00013-4, Eydie Cristina de Souza; 23-0400-00237-4, Felipe Rick; 23- 0500-00022-5, Fernanda Azevêdo Nogueira; 23-0100-00009-0, Fernanda Manso de Carvalho Louzada; 23-1000-00144-1, Fernanda Miranda e Silva Mattos Barretto; 23-0200- 00022-0, Fernanda Ribeiro Gomes; 23-0100-00359-6, Flávia Aparecida do Nascimento; 23- 0600-00086-3, Fydel Marcus Rolim Mota; 23-0400-00082-7, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dos Santos; 23-1500-00033-9, Gabriela Figueira Alexandre; 23-0200-00026-2, Gabriela Helou Garcia; 23-1200-00001-5, Gabriela Manenti Ronsani; 23-2300-00009-0, Gabriela Starling Ferreira Lage; 23-0200-00090-4, Geise Daiane Cardoso de Oliveira Palombo; 23-0300-00268-2, Geovani Soares de Almeida; 23-0100-00180-1, Gislaine Alves de Lima; 23-0400-00051-7, Giuliano Toniolo; 23-1200-00048-1, Grazielli Farias Fraga; 23- 0800-00098-0, Guilherme Audax Cezar Fortes; 23-0200-00042-4, Guilherme Varga de Freitas Silva; 23-0300-00089-2, Gustavo Machado Cabral; 23-0300-00186-4, Helena Clímaco Bemfica de Faria; 23-0200-00356-3, Igor Martins Dias; 23-1500-00002-9, Isadora Lisboa Massula; 23-1700-00012-0, Jaqueline de Araújo Oliveira Fernandes; 23-1000-00085- 2, Jarine Barboza Rocha Mensch; 23-1000-00192-1, Jessica Rodrigues Roma; 23-0200- 00086-6, Jeverson Junqueira Rodrigues; 23-0200-00145-5, João Enrique Portella Domingues; 23-0400-00236-6, João Pedro Seefeldt Pessoa; 23-0300-00178-3, Joel Soares de Almeida; 23-2800-00001-4, José Victor de Almeida França; 23-1500-00066-5, Júlio Justo Peter; 23-0900-00039-7, Kamila Regina Silva Leite; 23-0500-00199-0, Karen Guimaraes de Siqueira e Assis; 23-0400-00188-2, Karine Neves; 23-1500-00027-4, Kayan Menin Machado; 23-1100-00032-3, Kelvy Luis Soares Oliveira; 23-0500-00189-2, Laís Maisck Braga; 23-0200-00092-0, Lara Carolina Taveira Garcia; 23-0900-00063-0, Leandro Maicon Vieira dos Santos; 23-1500-00258-7, Leonardo Fernandes Teixeira; 23-0100-00202-6, Leonardo Gonçalves da Costa; 23-0700-00020-2, Leonardo Rodrigues Teófilo; 23-0100- 00259-0, Letícia Duarte Ferrari; 23-0200-00036-0, Lucas Paulo Alves Pires; 23-1400-00003- 5, Luiza Fortes Molina Morelli; 23-0300-00019-1, Maíra Morato Araújo Machado; 23-0300- 00064-7, Marcela Oliveira Bechelane; 23-1100-00018-8, Marcelo Menezes de Oliveira; 23- 1100-00001-3, Marcio Fernandes Lima da Costa; 23-0200-00181-1, Maria de Fátima dos Santos Campanella; 23-0500-00026-8, Maria Júlia de Freitas; 23-0200-00286-9, Mariana Hebling Reis de Souza Castro; 23-1500-00077-0, Mariana Teixeira Ramalho; 23-0500- 00013-6, Mariana Trindade Gusmão; 23-0400-00005-3, Marina Moraes de Oliveira Lopes; 23-2300-00007-4, Marryeth Sanches Fernandes Correa; 23-0600-00062-6, Maviana Magna de Mendonça; 23-0600-00043-0, Melissa Restel de Carvalho Fernandez; 23-0400-00071-1, Michaella Fregapani Lanner; 23-1000-00202-2, Miguel Felinto Vieira Neto; 23-1900-00040- 9, Monalisa da Fonseca Barbosa; 23-0300-00004-3, Nancy Vidal Meneghini; 23-0900- 00025-7, Nara Araújo Gomes de Castro; 23-0200-00268-0, Natalia Lais Santos Pinto; 23- 1600-00027-6, Nathalee Brusaca Abreu; 23-0600-00044-8, Nicole Wanderley Brooman; 23- 0400-00052-5, Patrícia da Luz Loss Argenta; 23-0300-00218-6, Priscila Rebouças Bezerra Lima; 23-0200-00059-9, Rachel Gomes da Cruz; 23-0300-00057-4, Rafael Guimarães Abras Oliveira; 23-0800-00153-7, Renato da Cruz Xerfan; 23-1500-00106-8, Rodrigo Antonio do Prado; 23-0200-00374-1, Rodrigo Carneiro Cipriano; 23-0600-00060-0, Rodrigo Gomes de Mattos Souto; 23-0200-00367-9, Silvio José Sidney Teixeira; 23-0400-00269-2, Tatiana Silva Corrêa; 23-2400-00010-6, Thais Hellen Delmondes Montani Nagata; 23-0200-00093-9, Thaisa Candeo Ratta; 23-0400-00034-7, Theonas Mateus Schumacher; 23-2600-00002-9, Uly Furtado Gonçalves; 23-1100-00030-7, Vallentina Tília Brito Maciel; 23-2100-00051-8, Victor Fonseca Bezerra; 23-2400-00013-0, Victor Lopes Bangoim; 23-0100-00291-3, Vivian Barbosa Baia Saboia; 23-1100-00009-9, Wanderson Simões Pereira; 23-0500-00047-0, Zaki Heiblig Gregori Ocke. 5- Negar provimento aos recursos do(a)s candidato(a)s: 23-0900-00066-4, Ana Carolina Esperancin Gomes Araujo; 23-0900-00136-9, Ana Carolina Reis Paes Leme; 23-0900-00067-2, Ana Caroline Gelenski; 23-0300-00007-8, Ana Paula Repoles Torres; 23-1500-00114-9, Caio Júlio César Bueno; 23-1700-00007-3, Camila Batista de Mendonça; 23-0400-00138-6, Carlos Fernando Castro Quintana; 23- 1000-00012-7, Cláudio César Ferreira da Silva; 23-0100-00279-4, Cleybson Ferraz Cascimiro; 23-1000-00272-3, Cristiano Finazzi Palhares Ferreira; 23-0500-00044-6, Davi Castro Silva; 23-0600-00014-6, Diana Porto de Araujo Lima; 23-2500-00001-9, Erika Fabricia da Costa Lima; 23-0600-00013-8, Fabio Henrique Negromonte Fonseca Ataide; 23- 1800-00111-0, Fábio Silva Cardoso; 23-0200-00134-0, Fabrício Gustavo Alves; 23-1700- 00006-5, Fernanda Assumpção da Silva; 23-1000-00075-5, Fernanda Irineu Peixoto; 23- 0100-00141-0, Fernanda Vianna Mançano Fernandes; 23-0900-00024-9, Fernando Parabocz; 23-1000-00054-2, Filipi Gabriel Castro Ferreira de Almeida; 23-0300-00209-7, Franciene Aparecida Alípio Beckhauser; 23-1600-00067-5, Gabriel de Carvalho Lago; 23- 0500-00018-7, Gabriela Lemos Cunha; 23-1900-00026-3, Gisele Gonçalves Ferreira Santiago; 23-0200-00143-9, Guilherme Silas Santiago; 23-0200-00027-0, Henrique Lenon Farias Guedes; 23-1300-00051-3, Ílina Cordeiro de Macedo Pontes; 23-0300-00028-0, Izabella Souza Novaes; 23-1000-00050-0, Jacielle Cristhine da Silva Gomes; 23-0100- 00071-6, João Luiz de Carvalho Nascimento Melca; 23-1800-00007-5, João Paulo Alcântara