DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde cada período de plantio/semeadura decendial. . Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 28 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 . Meses Janeiro Fe v e r e i r o Março Abril . Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Maio Junho Julho Agosto . Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro 4. CULTIVARES INDICADAS Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado. GRUPO I HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA: BM 500, SHS 615, Podium e SHS 570 Astral; IPA: IPA SF 11 e SF 15; NUSEED BRASIL: NUGRASS 800 BMR, NUGRASS 900 F, ATX1S, NUGRASS 920 BMR e Candy Graze MT; TROPIGENE COMECIAL AGRICOLA LTDA ME: AGRI 002E. GRUPO II EMBRAPA MILHO E SORGO: BRS 658. Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o estado obteve enquadramento no Grupo III. Notas: 1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores. 2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020). 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada. A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos do Ministério da Agricultura e Pecuária, no sítio: https://mapa- indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html Para consultar o Zarc Sorgo Forrageiro, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo: 1. Safra: "2024/2025"; 2. Cultura: "Sorgo Forrageiro"; 3. Outros Manejos: "Sequeiro"; 4. Clima: "Não se aplica"; 5. Grupo: Selecionar o grupo desejado; 6. Solo: Selecionar o tipo de solo desejado; 7. UF: "SC". COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO ATA DA PRIMEIRA SESSÃO/2024 REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2004 Ao vigésimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 20 de março e 26 de abril de 2024. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. O BCB se absteve de emitir o voto. Foram submetidos a julgamento 316 (trezentos e dezesseis) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 20 de março de 2024: 84 (oitenta e quatro) do Banco do Brasil; 41 (quarenta e um) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 11 (onze) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 33 (trinta e três) da Cresol Baser; 06 (seis) da Cresol Central; 10 (dez) da Cresol Sicoper; 74 (setenta e quatro) do SICOOB; e 57 (cinquenta e sete) do SICREDI, sendo que 179 (cento e setenta e nove) tiveram seus recursos acolhidos, e 137 (cento e trinta e sete), negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2014/2014; 01 (um) da safra 2015/2015; 01 (um) da safra 2015/2016; 01 (um) da safra 2016/2017; 01 (um) da safra de 2017/2018; 01 (um) da safra 2018/2018; 05 (cinco) da safra 2019/2020; 16 (dezesseis) da safra 2020/2020: 36 (trinta e seis) da safra 2020/2021; 17 (dezessete) da safra 2021/2021; 230 (duzentos e trinta) da safra 2021/2022; 05 (cinco) da safra 2022/2022; e 01 (um) da safra 2022/2023. Destes, 90 (noventa) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 226 (duzentos e vinte e seis), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 20 de março e 26 de abril de 2024, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO Secretária ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente RESOLUÇÃO Nº 161, DE 7 DE MAIO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 20 de março e 26 de abril de 2024, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.031114/2024-92 Abilio Zanetti 20200865630 Mais . 2 21066.018806/2022-83 Abrelino Ampessan Rissardi 20211679032 Mais . 3 21066.031076/2024-78 Ademir Dos Santos 20200352311 Tradicional . 4 21066.031094/2024-50 Ademir Dos Santos 20200379507 Tradicional . 5 21066.018532/2022-22 Ademir Ribeiro Da Costa 20211476512 Mais . 6 21066.018808/2022-72 Ademir Welter 20211713242 Mais . 7 21066.018574/2022-63 Adenildo Alencar Dos Santos 20211206211 Mais . 8 21066.018734/2022-74 Airton Oreste Dalosto Brun 20211843996 Tradicional . 9 21066.018732/2022-85 Airton Oreste Dalosto Brun 20211845293 Tradicional . 10 21066.018538/2022-08 Airton Roberto Herkert 20210829168 Mais . 11 21066.018606/2022-21 Alaides Teresinha Gallas 20211489780 Tradicional . 12 21066.018304/2022-52 Alberto Luiz Segalin 20220090907 Mais . 13 21066.018840/2022-58 Alberto Panerai 20211144267 Mais . 14 21066.031086/2024-11 Alceu Jose Baldissera 20200559041 Tradicional . 15 21066.018600/2022-53 Alessandro Antonio Gallas 20211842473 Tradicional . 16 21066.018654/2022-19 Alex Junior Bonez 20211176274 Mais . 17 21066.018370/2022-22 Alexandre Dal Moro 20211048795 Mais . 18 21066.018518/2022-29 Alori Ivete Riffel 20211041734 Mais . 19 21066.020126/2022-20 Ana Carolina Mendonca Fontes Fernandes 20220040262 Tradicional . 20 21066.018500/2022-27 Anderson Campos Rambo 20211008675 Mais . 21 21066.018406/2022-78 Antoninho Carbonera 20201110803 Mais . 22 21066.018534/2022-11 Antonio Mees 20211355691 Tradicional . 23 21066.031088/2024-01 Antônio Gabiatti 20200861952 Mais . 24 21066.018592/2022-45 Arcildo Adam 20211038209 Tradicional . 25 21066.018590/2022-56 Arilene Fatima Sarnowski 20210909080 Mais . 26 21066.018524/2022-86 Arnaldo Sebastiao Scarsi 20211551703 Mais . 27 21066.018788/2022-30 Braulino Roque Castanho 20211559975 Mais . 28 21066.018540/2022-79 Carlos Nichetti 20210950960 Mais . 29 21066.018756/2022-34 Carlos Roberto Goedert 20211544358 Mais . 30 21066.018702/2022-79 Carlos Trevisan 20211143620 Tradicional . 31 21066.018402/2022-90 Carmen Lucia Della Nina Reis 20211304368 Mais . 32 21066.018760/2022-01 Cecilia Julio Murara 20211861643 Mais . 33 21066.018796/2022-86 Celia Thume Perini 20210827439 Mais . 34 21066.003880/2020-33 Celso Dias De Santana 20190282249 Tradicional . 35 21066.031074/2024-89 Cicero Cavazzini 20200816824 Mais . 36 21066.031112/2024-01 Clairton Paulo Valgarenchi 20201162139 Mais . 37 21066.018306/2022-41 Claudinei Peixoto 20211327348 Mais . 38 21066.018792/2022-06 Claudio Priamo Da Silva 20220053263 Mais . 39 21066.031102/2024-68 Cleber Pisoni 20200911835 Mais . 40 21066.018470/2022-59 Cleiton Da Silva 20210927298 Mais . 41 21066.031124/2024-28 Clodi Jorge Borsoi 20201042255 Mais . 42 21066.018752/2022-56 Clodoaldo Faust 20211709790 Mais . 43 21066.018746/2022-07 Daniel Adao Camochena 20220033923 Mais . 44 21066.018744/2022-18 Deise Graciele Centenaro Schmidt 20210872584 Tradicional . 45 21066.018434/2022-95 Delmiro Machado 20211659489 Mais . 46 21066.018438/2022-73 Delmiro Machado 20211659489 Mais . 47 21066.018852/2022-82 Delvair Ataides Waszkiewicz 20210831973 Mais . 48 21066.018212/2022-72 Denize Omizollo Perin 20211855740 Tradicional . 49 21066.018628/2022-91 Edemir Sangaletti 20210933123 Mais . 50 21066.017258/2022-74 Ederseu Selvino Schaedler Junior 20211407247 Tradicional . 51 21066.016872/2022-19 Ederseu Sevino Schaedler 20211436809 Tradicional . 52 21066.016874/2022-16 Ederson Facco Schaedler 20211406640 Tradicional . 53 21066.018596/2022-23 Edivaldo Correa Marcon 20210906547 Mais . 54 21066.018594/2022-34 Elias Jair Adam 20211004006 Tradicional . 55 21066.018882/2022-99 Elodir Tremea 20211614884 Tradicional . 56 21066.018426/2022-49 Erondina Kuhn 20210680245 Mais . 57 21066.031096/2024-49 Fabiano Vedovato 20200918594 Mais . 58 21066.020074/2022-91 Felipe Davila Melo Paixao 20220039919 Tradicional . 59 21066.020020/2022-26 Felipe Davila Melo Paixao Filho 20220024464 Tradicional . 60 21066.018824/2022-65 Fernando Bernardi 20211036549 Mais . 61 21066.018740/2022-21 Fernando Henrique Nallon 20210864779 Mais . 62 21066.018614/2022-77 Francisco Roberto Barragan 20211618201 Mais . 63 21066.018412/2022-25 Gilberto Carlos Chielle 20211349046 Tradicional . 64 21066.018660/2022-76 Gilberto Vanin 20211871041 Mais . 65 21066.018392/2022-92 Gilmar Antonio Felippe 20201466583 Mais . 66 21066.017672/2022-83 Gilson Vitelio Hermes 20211431804 Tradicional . 67 21066.018542/2022-68 Gilvanio Keller 20211214777 Mais . 68 21066.018880/2022-08 Giordany Sebben Bernardi 20211209869 Mais . 69 21066.018750/2022-67 Gracieli Tic 20220139185 Mais . 70 21066.020548/2022-03 Gustavo Willian Greselle 20211158341 Mais . 71 21066.018496/2022-05 Henrique Villani Perlin 20211681294 Tradicional . 72 21066.018512/2022-51 Ildo Consalter 20211169151 Mais . 73 21066.018354/2022-30 Ilia Duranti 20210844773 Mais . 74 21066.018810/2022-41 Indianara Dos Santos Frigotto 20211781346 Tradicional . 75 21066.018690/2022-82 Inelio Fucks 20210838227 Tradicional . 76 21066.018650/2022-31 Inês Beatriz Tartari 20210975893 Tradicional . 77 21066.031106/2024-46 Isaias Palmiro Rizzi 20200989590 Tradicional . 78 21066.018400/2022-09 Israel Antonio Melotti 20150805390 Mais . 79 21066.018502/2022-16 Ivanete Maria Nervis 20210816789 Mais . 80 21066.031082/2024-25 Ivanir Andretta 20200897122 Mais . 81 21066.018738/2022-52 Jaime Cassol 20220222613 Tradicional . 82 21066.031060/2024-65 Jaime Jaroczinski 20191513341 Mais