DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente RESOLUÇÃO Nº 163, DE 7 DE MAIO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária ( P R OAG R O ) . A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 20 de março e 26 de abril de 2024, resolve: Art 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, nas revisões dos recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.014814/2021-70 Antonio Rivanildo Gama Silva 202105820881 Tradicional . 2 21066.014766/2021-10 Aristeu Lebens 20210410533 Mais . 3 21066.014670/2021-51 Carlos Alberto Fo c h e s a t o 20210154966 Tradicional . 4 21066.011194/2021-17 Carlos Atilio Molinaro 20201066404 Mais . 5 21066.010226/2021-67 Eduardo Buchweitz Brandt 20191470165 Mais . 6 21066.017356/2022-10 Ivaldo Fillipi Chiella 20211017244 Mais . 7 21066.001910/2019-33 Jose Adolfo Binsfeld 20180589099 Tradicional . 8 21066.014972/2021-20 Jose Evaldo Marques Magalhaes 20210184719 Mais . 9 21066.017786/2022-23 Konrad Pereira Waloszek 20210550686 Mais . 10 21066.014552/2021-43 Mineracao Irmaos Ottoni Ltda 20210254703 Tradicional . 11 21066.014544/2021-05 Ottoni Comercio Agricola Ltda 20210276480 Tradicional . 12 21066.014546/2021-96 Ottoni Sementes Lt d a 20210258719 Tradicional . 13 21066.013524/2021-17 Vanderlei Roman 20201628503 Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente RESOLUÇÃO Nº 164, DE 7 DE MAIO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária ( P R OAG R O ) . A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 20 de março e 26 de abril de 2024, resolve: Art 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, nas revisões dos recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.014776/2021-55 Diego Bonome Santos Neto 20210758152 Tradicional . 2 21066.013214/2021-94 Fernando Costa Beber 20200887382 Mais . 3 21066.015480/2022-32 Jaqueline Longo 20210693732 Mais . 4 21066.014666/2021-93 Leticia Guisi Bruning 2,02101E+11 Mais . 5 21066.017454/2022-49 Luiz Odeto Silveira Da Silva 20211460133 Tradicional . 6 21066.015194/2021-96 Rafael Lopes Franco 20210410422 Tradicional . 7 21066.017192/2022-12 Rodrigo Staub 20211290084 Tradicional . 8 21066.016594/2022-08 Tadeu Borowicc 20211021584 Mais . 9 21066.017602/2022-25 Vania Isabel Stefanello Rigon 20210982704 Tradicional . 10 21066.015772/2022-75 Victor Carrara Acosta 20210571441 Tradicional . 11 21066.015784/2022-08 Waldir Menezes Da Silva Filho 20210556398 Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PORTARIA CNPQ Nº 1.752, DE 7 DE MAIO DE 2024 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve: Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Seguindo as pistas evolutivas dos presentes nupciais em aranhas: seleção sexual e ambiente" coordenado pelo Dr. Facundo Martín Labarque, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em cooperação com a Dra. María José Albo Graña, da Universidad de la República, conforme Processo CNPq nº 01300.002952/2024-21.