DOMCE 10/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3456

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6 - Secretaria de Saúde Titular: Fideralina Rodrigues de Albuquerque RG: 2001021031559 CPF: 00730763331 Suplente: Emanuelle de Albuquerque Moreno RG: 00610814346

7 - Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania Titular: Ana Paula Fernandes Uchoa RG: 20071527669 CPF: 05493826313 Suplente: Debora Souza de Freitas RG: 2003029070908 CPF: 02180208308

8 - Secretaria da Educação Titular: Regilania Queiroz Souza RG: 2005029095940 CPF: 03594388301 Suplente: Derlange Clares Vieira RG: 2004029153291 CPF: 02168353301

9 - Secretaria do Gabinete Titular: Antonio Fernandes Neto CPF: 24442437300 Suplente: Ana Paula Bezerra Antunes RG: 99029036177 CPF: 88480046368

10 - Conselho Tutelar Titular: Tânia Alves de Souza RG: 2001029149281 CPF: 93301238319 Suplente: Alzenete Guedes de Freitas de Lima RG: 20151452568 CPF: 22322140368

11 - Núcleo de Cidadania dos Adolescentes e Jovens – NUCA Titular: Levi Haikonen Bezerra Gomes RG: 20074485401 CPF: 101.702.233-02 Suplente: José Gervan de Araújo Júnior RG: 20083727145 CPF: 10112092330

12 - CREDE 16 Titular: Maria Mendes da Costa RG: 2011282099 CPF: 81806639300 Suplente: Elieuda da Silva Lima CPF: 57915300482

13 - Secretaria do Esporte Titular: Eurismar Pereira Lima RG: 2004029124992 CPF: 02153547377 Suplente: Carlos Luciano Silva RG: 20181287190 CPF: 42567297391

14 - Secretaria de Segurança Pública Titular: Syuliane Araújo da Silva RG: 2005098051645 CPF: 03497463388 Suplente: Rayssa Maria Vidal de Oliveira RG: 20074968771 CPF:02384885359

15 - Secretaria do Trânsito e Transporte Titular: Maria Linovania de Araujo Honório RG: 2006029004993 CPF: 03515260307 Suplente: Camila Bitencourt dos Reis Correia RG: 20088269749 CPF: 06535223396

16 - Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD Titular: Paulo Renato de Oliveira RG: 12707215 CPF: 76694224320 Suplente: Francisco Duarte da Silva Junior RG: 13494010 CPF: 77076800306

17 - Câmara Municipal de Iguatu Titular: Natália Soares de Oliveira RG: 2003097049269 CPF: 60263601381 Suplente: Maria de Fátima Siqueira Lopes RG: 99029017253 CPF: 17184185315

18 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Titular: Francielio da Silva Chagas RG: 2003029000136 CPF: 03777815330 Suplente: Euda Maria Marques da Silva RG: 99029247879 CPF:51381834353

19 - Conselho Municipal de Educação Titular: Mailce Roque Bezerra de Sousa Bandeira CPF: 63880059349 Suplente: Maria Rubeni Correia Campos RG: 20088544766 CPF: 85592110391

Art. 2º- A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024 tem caráter intersetorial, devendo ser composta por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.

Art. 3º- A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia do Selo Unicef – Município Aprovado – Edição 2021/2024.

Parágrafo 1º - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024 não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e nem o (a) Articulador (a) do Selo Unicef – Município Aprovado.

Paragrafo 2º - Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais da rede municipal.

Art. 4º- O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na Comissão.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE ABRIL DE 2024.