DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 94-P/GM/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Dispensar FRANCIVALDO BARBOSA CAVALCANTE do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 95-P/GM/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Designar PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 100, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NILCE HELENA VIDAL, CPF nº *.264.911-, matrícula SIAPE nº 6451801, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.207017/2024-10) Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo. Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Processo SEI n° 48092.000248/2024-09, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor: LEANDRO GUEDES SANTOS, Técnico em Geociências - SUREG/GEHITE-BE, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toulouse, França, com ônus limitado, no período de 13 de maio a 19 de julho de 2024. O Projeto Dinâmica Fluvial está inserido dentro da cartilha de projetos da Divisão de Hidrologia Aplicada e tem como objetivo o desenvolvimento técnico-científico na temática de aquisição de dados hidrológicos por meio de satélites orbitais. O intercâmbio de conhecimento com outras instituições internacionais, que são envolvidas com o que tem de mais moderno na extração de dados orbitais, na mesma temática de missão institucional de difusão do conhecimento hidrológico, fortalece o monitoramento da rede de hidrologia nacional e inseri o SGB, em grupos de seletos países, com capacidade para processar essas informações. INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 102, DE 9 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, resolve: Nomear DANDARA OLIVEIRA LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 104, DE 9 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201501/2024-04, resolve: Dispensar a pedido PATRÍCIA ALVES DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1585321, da função de Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica deste Ministério, a partir de 06 de maio de 2024. APARECIDA GONÇALVES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 82, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril de 2024, edição nº 81, seção 2, página 46, onde se lê: "(...) ,Nomear, JOLENE LUANA DE ARAÚJO SANTOS, para exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, na Secretaria Executiva deste Ministério", leia-se: "(...) , Nomear JOLENE LUANA DE ARAÚJO SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria- Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023." R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 81, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril de 2024, edição nº 81, seção 2, página 46, onde se lê: "(...) ,Nomear, RAQUEL ATAIDE REIS DE OLIVEIRA SUMAR, para exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, na Secretaria Executiva deste Ministério", leia-se: "(...) , Nomear RAQUEL ATAIDE REIS DE OLIVEIRA SUMAR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023." Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 167, DE 3 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 000356.000149/2024-44 resolve: Designar FELIPE AUGUSTO DE ALENCAR GOYANNA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 187, DE 9 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003710/2024-05 resolve: DESIGNAR ANDRÉA TAKEUTI, para exercer o encargo de substituta na Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Aquisições e Licitações, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza LUÍS GUSTAVO CARDOSO, Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, como membro da Delegação Brasileira, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar de reuniões de Grupos de Trabalho da Comissão Internacional para a Conservação do atum Atlântico - ICCAT, a ser realizado no período de 08 de junho a 15 de junho de 2024, em Porto, Portugal, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003622/2024-03). Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Coordenador-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, como membro da Delegação Brasileira, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar de reuniões de Grupos de Trabalho da Comissão Internacional para a Conservação do atum Atlântico - ICCAT, a ser realizado no período de 08 de junho a 15 de junho de 2024, em Porto, Portugal, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003622/2024-03). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza MARIANA SANTOS LOBATO MARTINS, Coordenadora da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da Reunião de Coordenação Regional da FAO sobre o Acordo de Medidas de Estado de Porto no âmbito da América Latina e Caribe, a ser realizado no período de 12 de maio a 18 de maio de 2024, em San Jose, Costa Rica, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 21000.047550/2022-86). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza Cristiano Wellington Noberto Ramalho, Secretário Nacional de Pesca Artesanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar do Workshop sobre Governança Comunitária da Pesca Artesanal, a ser realizado no período de 27 de maio a 02 de junho de 2024, em Luanda, Angola, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.003466/2024-72 ). ANDRÉ DE PAULA