DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051000210 210 Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 3106 7Y03 Construção de Trecho Rodoviário - Km 642,5 - Km 693,5 - na BR-330/BA 26 782 2.905.000 3106 7Y03 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Km 642,5 - Km 693,5 - na BR-330/BA - No Estado da Bahia 26 782 2.905.000 F 4-INV 3 90 0 1000 2.905.000 TOTAL - FISCAL 1.796.293.984 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.796.293.984 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Ed u c a ç ã o ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 48.366.079 At i v i d a d e s 5113 20RZ Administração do Financiamento Estudantil - FIES 12 123 48.366.079 5113 20RZ 0001 Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 12 123 48.366.079 F 3-ODC 2 90 0 1000 48.366.079 TOTAL - FISCAL 48.366.079 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 48.366.079 PORTARIA GM/MPO Nº 135, DE 09 DE MAIO DE 2024 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios dos Transportes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 170.519.964,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República e nos Ministérios dos Transportes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 170.519.964,00 (cento e setenta milhões, quinhentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 1.806.944 At i v i d a d e s 2301 217Z Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital 04 125 1.806.944 2301 217Z 0001 Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional 04 125 1.806.944 F 4-INV 2 90 0 1000 1.806.944 TOTAL - FISCAL 1.806.944 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.806.944 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 427.573 At i v i d a d e s 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 427.573 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 427.573 F 4-INV 2 90 0 1000 427.573 TOTAL - FISCAL 427.573 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 427.573 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 38.185.341 At i v i d a d e s 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 38.185.341 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 38.185.341 F 4-INV 2 90 0 1000 35.430.401 F 4-INV 2 90 0 1050 2.754.940 TOTAL - FISCAL 38.185.341 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 38.185.341 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 36.103.586 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 24.103.586 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 24.103.586