DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024

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I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 10.875.066/0001-89, com sede na Rua. Mutamba, n° 175 A, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210, Fone: (85) 3265-8029/3265-8000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art.65, II, “d”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação ao Contrato nº32/2021/SOHIDRA , baseando–se exclusivamente no reajuste das categorias albergadas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imoveis, Comercio e de Limpeza Publica e Privada no Estado do Ceará, com vigencia a partir de 1° de janeiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido o valor de R$ 67.785,55 (sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 813.426,60 (oitocentos e treze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 117.650,46 (cento e dezessete mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos) para R$ 185.436,01 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e um centavos) e o valor anual passará de R$ 1.411.805,52 (hum milhão, quatrocentos e onze mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 2.225.232,12 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 32/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 03 de maio de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS. Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, 839, Centro, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, Tel: (64) 2101-5500; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 65, I, “b” §§ 1° e 2° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo ao Contrato nº31/2023/SOHIDRA , cujo objeto é o serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peça, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, maquinário, equipamento e implementos que compõe a frota da SOHIDRA, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por MEIO DE CARTÃO VIRTUAL OU SISTEMA ON-LINE, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o país, destinado à cobertura da SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico n°20220012/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 1.150.000 R$ (hum milhão e cento e cinquenta mil reais), o que corresponde a 25%, de acréscimo ao valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 31/2023/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, Cep: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 06/2024/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo deste contrato é de 01 (um) ano, contados a partir do dia 06/05/2024. O serviço é enquadrado como continuado, conforme art. 13 do Decreto Estadual nº 35.790/2023, tendo em vista que o serviço interronpido pode comprometer a continuidade das atividades essenciais da entidade, sendo a vigência mais vantajosa considerando assegurar a integridade patrimonio publico de forma rotineira e permanente para manter o funcionamento das atidades finalisticas administrativo, como também a manutenção da atividade administrativo, decorrente de necessidade permanente ou prolongadas. Fica acordado entre as partes signatárias, que o presente contrato será rescindido tão logo novo processo licitatório de serviços de mão-de-obra terceirizada com o mesmo objeto seja finalizado, devendo a contratada ser comunicada, oficialmente, com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência. VALOR GLOBAL: R$ 2.872.463,16 (dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.342.21080.03.339034.1.5009100000.0 – 27137 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e VICTOR SIMÃO BEDÊ.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR