DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024
240
| OBRIGAÇÕES F | INANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA |
|||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RESTOS A |
PAGAR |
LÍQUIDA | RESTOS A | EMPENHOS |
LÍQUIDA |
|||||
| DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A) |
LIQUIDAD PAG DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B) |
OS E NÃO OS DO EXERCÍCIO (C) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D) |
DEMAIS OBRIGAÇÃOES FINANCEIRAS (E) |
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (F) |
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (G) = (A - (B + C + D + E) - F) |
PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (H) |
NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTO S A PAGAR NÃO PRO CESSADO S DO EXERCÍCIO) (I) = (G - H) |
|
| Recursos Vinculados a |
||||||||||
| Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) |
799.410.447,52 | 234.706,62 | 2.956.927,76 | 14.716.285,68 | 15.043,74 | 0,00 | 781.487.483,72 | 147.226.908,70 | 0,00 | 634.260.575,02 |
| Outras Vinculações Legais |
482.266.175,61 | 161.723,92 | 2.605.804,00 | 1.969.777,69 | 2.912.170,10 | 0,00 | 474.616.699,90 | 62.139.031,21 | 0,00 | 412.477.668,69 |
| Recursos Extraorçamentários |
587.054.461,93 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 587.061.104,03 | 0,00 | -6.642,10 | 0,00 | 0,00 | -6.642,10 |
| Outras Vinculações |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS |
305.685.484,68 | 49.066,17 | 31.924.024,57 | 14.076,40 | 11.953.334,40 | 0,00 | 261.744.983,14 | 1.107.611,65 | 0,00 | 260.637.371,49 |
| (III) | ||||||||||
| Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) |
4.790.246,17 263.838.495,97 |
49.066,17 0,00 |
4.741.179,97 27.182.844,60 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,03 236.655.651,37 |
0,03 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 236.655.651,37 |
| Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
37.056.742,54 | 0,00 | 0,00 | 14.076,40 | 11.953.334,40 | 0,00 | 25.089.331,74 | 1.107.611,62 | 0,00 | 23.981.720,12 |
| TOTAL (IV) = (I + II + III) mpresso em 2 |
8.590.395.906,85 6/03/2024 13: |
10.617.926,16 24 - Consulta: |
295.488.548,81 010092 - Dad |
97.560.107,98 os atualizados |
824.467.622,83 em: 25/03/20 |
0,00 24 23:00:00 |
7.362.261.701,07 |
1.149.899.224,26 |
0,00 |
6.212.362.476,81 |
Impresso em 26/03/2024 13:24 - Consulta: 010092 - Dados atualizados em: 25/03/2024 23:00:00
Nota 1: Na coluna Disponibilidade Bruta foram consideradas as contas 11111-Caixa e Equivalência de Caixa em Moeda Nacional -Consolidação e a conta 113829902- Arrecadação da DRE a Receber-Fora do Sistema DAE e na coluna demais Obrigações Financeiras foram consideradas as contas contábeis que iniciam com 2188-Valores Restituíveis ; Nota 2: Na linha Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros. Dessa forma, foi deduzido o valor de R$ 130.671.785,73; Nota 3: Foram deduzidos os valores abaixo referentes a passivos financeiros, cujos valores estão registrados em Caixa e Equivalentes de Caixa: -Distribuição de ICMS aos Municípios (R$ 50.532.043,66) – linha Recursos Não Vinculados de Impostos; -Distribuição de IPVA aos Municípios (R$ 4.159.237,49) – linha Recursos Não Vinculados de Impostos;
-Transferências ao FUNDEB – linhas Recursos Não Vinculados de Impostos (R$ 41.628.926,49 referente ao ICMS, IPVA e ITCD) e Outras Vinculações Legais (R$ 7.887.782,31, referente ao FECOP);
-Receitas a Classificar – Rede Arrecadadora (R$ 25.755,90) – linha Outras Vinculações;
-
Receitas a Classificar - Regularização Financeira (R$ 1.151.174,31) - linhas Recursos Não Vinculados de Impostos (R$ 88,99), Outros Recursos Vinculados à Educação(R$ 162.290,74), Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS (R$ 343,85),Outros Recursos Vinculados à Saúde (R$190,73) Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres- exceto Educação, Saúde e Assistência (R$ 408,05), Recursos Vinculados a Fundos exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência (R$ 581.039,94), Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição Plano Financeiro (R$ 406.812,01).
-
Arrecadação das Entidades da Administração Direta a Repassar ( R$ 50.514,00))Recursos Extraorçamentários e Arrecadação da Indireta a Repassar( R$ 2.009.407,51 referentes a passivos financeiros, cujos valores estão registrados em Caixa e Equivalentes de Caixa; Nota 4: No exercício de 2023, os recursos financeiros decorrentes de depósitos de terceiros foram classificados na Fonte de Recurso 862,conforme Portaria nº 710/2021-Ministério da Economia/Secretária Especial de Fazenda/Secretária do Tesouro Nacional.
Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N°1823/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUITE de nº 08012.011350/2023-79, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) RAUL MARTINS PEREIRA , matrícula Nº 3006192-6, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 11/08/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE